STJD alivia para Bruno Henrique e reforça sensação de impunidade no futebol brasileiro

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu, nesta quinta-feira (13), transformar em multa um caso que, segundo parte dos próprios auditores, fere diretamente a integridade esportiva. O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, acusado de forçar um cartão amarelo para beneficiar apostadores em 2023, escapou de uma punição esportiva e está liberado para jogar. A decisão foi encaminhada por 5 votos a 3, em mais um episódio que expõe a fragilidade do sistema disciplinar diante de atletas de grande projeção.

O jogador não compareceu presencialmente ao tribunal, acompanhando a sessão de forma virtual. Ao seu lado, três advogados: Michel Assef (Flamengo), Alexandre Vitorino e Flávio Willeman,  reforçavam o argumento que, na prática, convenceu a maioria dos auditores de que o caso não exigia suspensão. A defesa sustentou que não houve manipulação do resultado, que não existiu prejuízo ao Flamengo, que o cartão foi tomado por “estratégia”, um insulto a ética esportiva, enaltecendo atos ilícitos no futebol. 

Vista, divergência e um tribunal dividido

A sessão retomou após pedido de vista na última segunda-feira. Logo no reinício, o auditor Marco Aurélio Choy votou acompanhando o relator Sergio Furtado Filho: absolvição no artigo 243-A — que prevê suspensão de até 12 jogos — e punição apenas no artigo 191, com multa de R$ 100 mil.

Choy classificou o caso como “compartilhamento de informações sensíveis”, minimizando o impacto esportivo. O recorte contrasta frontalmente com a Operação Penalidade Máxima, em que jogadores foram punidos por condutas semelhantes.

Na outra ponta, auditores como Maxwell Vieira e Mariana Barreiras foram categóricos ao apontar a gravidade dos atos. Vieira afirmou que Bruno Henrique movimentou ilegalmente o mercado de apostas, destacando que mensagens mostrariam o jogador fornecendo informações ao irmão, Wander, permitindo que ele estruturasse um sistema de apostas. Para o auditor, trata-se de “conduta deliberada, fora da mera estratégia esportiva”. Seu voto foi enfático: 270 dias de suspensão e multa de R$ 75 mil.

Luiz Felipe Bulus foi ainda mais duro ao lembrar que a normalização de cartões estratégicos atenta contra o espírito esportivo:

Segundo ele, houve manipulação e a tese da defesa de ausência de prejuízo ao clube abriria precedente para absolver todos os atletas envolvidos em esquemas semelhantes.

Decisão que divide e decepciona

Apesar dos votos mais firmes pela punição esportiva, prevaleceu a linha branda. Auditores como Rodrigo Aiache e Antonieta da Silva seguiram o relator e voltaram a afirmar que punir Bruno Henrique seria “ferir” o que dizem os artigos 243 e 243-A. Aiache, porém, admitiu: a conduta foi “extremamente grave e antiética”.

Crítica que, na prática, perde força diante da consequência aplicada: multa e vida normal nos gramados.

A auditora Mariana Barreiras, na minoria, apontou que Bruno Henrique aderiu a um grupo para prática ilícita, ainda que não tivesse recebido dinheiro. Afirmou que houve, sim, aliciamento, mesmo que indireto, e que valores chegaram ao irmão, núcleo próximo do jogador.

Inquérito, prescrição rejeitada e fatos incontornáveis

A defesa tentou anular o processo pela prescrição, argumento rejeitado por 9 a 0. O STJD reafirmou que não teve condições legais de investigar antes de ter acesso ao inquérito da Polícia Federal.

O caso é claro: Bruno Henrique avisou ao irmão que tomaria um cartão no jogo contra o Santos, em novembro de 2023, durante o Brasileirão. O volume de apostas chamou atenção das casas de bet, gerou alerta e mobilizou investigação.

O Ministério Público do DF denunciou o jogador com base no artigo 200 da Lei Geral do Esporte — fraude esportiva. A ação já foi aceita pela Justiça e Bruno Henrique será julgado criminalmente.

Além do atacante, fazem parte do processo o irmão Wander, sua esposa, uma prima e amigos. Mensagens extraídas do celular de Wander embasam o caso.

Um julgamento que deixa um recado perigoso

Ao final, a decisão majoritária do STJD transmite um sinal incômodo ao esporte brasileiro:

Jogadores importantes, com bons advogados e clubes estruturados, parecem ocupar um território onde o rigor da justiça desportiva se flexibiliza.

Ainda que parte dos auditores tenha defendido punições duras, a linha branda venceu, e a narrativa de que tudo não passou de um “cartão estratégico” prevaleceu sobre a gravidade dos indícios apresentados pela Polícia Federal.

Para um país ainda lidando com escândalos de apostas, manipulação de resultados e esquemas que corroem a credibilidade das competições, o julgamento de Bruno Henrique deixa uma conclusão amarga: o futebol brasileiro continua sendo conivente com os erros do futebol brasileiro e deixando de lado a proteção da integridade esportiva.