STF forma maioria para derrubar decisão de Barroso que autoriza enfermeiro a fazer aborto

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste sábado (18) para derrubar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros a auxiliar em procedimentos de aborto em gravidez resultante de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia do feto.

A decisão, tomada em plenário virtual, ocorre poucos dias após Barroso anunciar sua aposentadoria antecipada do cargo. Em um de seus últimos atos como ministro, ele também votou favoravelmente à descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação, em outro processo que ainda aguarda julgamento.

A liminar de Barroso, deferida na sexta-feira (17), não apenas autorizava a atuação de profissionais de enfermagem nos procedimentos, como também suspendia punições administrativas e judiciais contra esses profissionais. A medida foi recebida com preocupação por parte da Corte, sobretudo por seu caráter unilateral e pela ausência de amplo debate institucional.

Ministros como Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes votaram pela derrubada da liminar, formando maioria no julgamento virtual. Os demais ministros têm até o dia 24 para registrar seus votos.

A tentativa de ampliar o acesso ao aborto, mesmo nos casos já previstos em lei, levanta sérias preocupações éticas e morais. Para muitos, não se trata apenas de uma questão técnica ou jurídica, mas de um princípio fundamental: a defesa da vida desde a concepção. A decisão de Barroso, tomada de forma individual e sem consulta ao colegiado, foi vista como um atropelo institucional e um desrespeito ao devido processo democrático.

A atuação de Barroso, marcada por protagonismo jurídico e decisões de forte impacto social, sempre dividiu opiniões. Sua saída do STF, antecipada em oito anos, parece ter sido acompanhada por um esforço final de deixar sua marca em temas que considera fundamentais, ainda que isso tenha ocorrido à revelia do colegiado e da sensibilidade que o tema exige.

A derrubada da liminar reacende o debate sobre os limites da atuação individual dos ministros do STF e sobre o papel da Corte na mediação de temas éticos e sociais complexos. Também coloca em evidência a necessidade de que decisões sobre a vida humana sejam tomadas com responsabilidade, respeito à Constituição e à vontade da sociedade brasileira, majoritariamente contrária à legalização do aborto.

Enquanto o julgamento segue no plenário virtual, a sociedade observa com atenção os desdobramentos de uma pauta que, mais uma vez, expõe as tensões entre ativismo judicial, valores morais e o respeito à vida.