STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão e perda de mandato
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos e 8 meses de prisão, além da perda do mandato, por envolvimento em um ataque cibernético ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão ainda está sendo tomada no plenário virtual da Corte, com votação aberta até o dia 16 de maio.
Além da pena de reclusão, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, também determinou que Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto — executor da invasão e também condenado a 8 anos de prisão — paguem, juntos, uma indenização de R$ 2 milhões. Moraes defende ainda que a parlamentar perca o mandato, medida que deverá ser executada após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não couber mais recursos.
A condenação é resultado de um processo que apura crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O caso corre em ambiente virtual, sem sessões presenciais, e os ministros apresentam seus votos por meio eletrônico.
As investigações apontam que Carla Zambelli foi a articuladora do esquema. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ela teve papel central ao recrutar Delgatti com promessas de recompensas políticas e financeiras. O objetivo seria forjar documentos para desmoralizar o Poder Judiciário e criar um ambiente de instabilidade institucional.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Zambelli atuou como “autora intelectual” da ação, cedendo acessos, senhas e orientações para que Delgatti invadisse os sistemas do Judiciário.
A Polícia Federal concluiu que houve a falsificação de mandados judiciais, incluindo um que, absurdamente, ordenava a prisão do próprio ministro Alexandre de Moraes — como se tivesse sido assinado por ele. A perícia confirmou que os acessos utilizados pelo hacker estavam vinculados diretamente à deputada.
Caso se confirme a perda de mandato, Zambelli deixará a Câmara dos Deputados após um mandato marcado por polêmicas e enfrentamentos com o Supremo. Sua possível cassação representa uma das punições mais severas já aplicadas a uma parlamentar em exercício desde a redemocratização.
