Sistema de candidatura do TRE aponta como indeferida a candidatura de Fábio Lima
O sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE – BA), apontou indeferida a candidatura a deputado estadual Fábio Lima (PP). A decisão com recurso, está no documento assinado pelo procurador regional Fernando da Silva, no Ministério Público Federal (MPF). confira:
Na espécie, conquanto regularmente intimado(a) a promover as medidas corretivas pertinentes, nos termos do artigo 36 do referido diploma normativo, o(a) interessado(a) não cumpriu a diligência, não apresentando manifestação acerca da coincidência de nome para urna, bem como foi omisso quanto ao dever de apresentação da certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal 1° grau – de modo que restou inviabilizado certificar-se o efetivo preenchimento das condições de elegibilidade e registrabilidade