Sindicatos demonstram indignação com lei que obriga donos de postos e frentistas a fiscalizar condutores embriagados
O SINDICOMBUSTÍVEIS BAHIA e o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia – SINPOSBA, demonstraram indignação com a Lei Municipal 9.750/2023, de autoria do vereador Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho, Sidninho (Podemos), e promulgada pelo prefeito Bruno Reis, que obriga os frentistas dos postos de combustíveis de Salvador, a informar as autoridades policiais sobre condutores embriagados.
A proposta tramitou na Câmara de Vereadores da Capital Baiana sem que os sindicatos empresarial e laboral tenham sido chamados para participar dos debates.
O texto claramente transfere a responsabilidade do Poder Público para a atividade empresarial e laboral, o que, por si só, demonstra o quão absurda é essa determinação legal.
O SINDICOMBUSTÍVEIS BAHIA e o SINPOSBA já iniciaram o processo para ingressar em conjunto com pedido de inconstitucionalidade da referida lei.
