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Sentença de novo juiz da Lava Jato absolve réu acusado de pagar propina a ex-diretores da Petrobras

O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, emitiu sua primeira sentença relacionada aos julgamentos da operação Lava Jato, absolvendo o réu Raul Schmidt Júnior no sábado, dia 20. Schmidt foi acusado de pagar propina a ex-diretores da Petrobras. As pesquisas contra Schmidt triplicaram em 2015 e ele foi preso em 2016 durante a 25ª fase da Lava Jato, em Portugal. No entanto, ele foi libertado da prisão em 2018.

A decisão de Appio foi baseada no argumento de que o Ministério Público Federal (MPF) obteve acesso “ilegal” aos dados bancários de Schmidt. O juiz afirmou que os procuradores da Lava Jato não possuíam uma ordem judicial autorizando a quebra do sigilo bancário da conta do réu no banco Julius Bar, em Mônaco. O MPF tem a opção de seguir a decisão.

Antes de assumir a liderança da operação Lava Jato, Eduardo Appio adotou um apelido no sistema processual da Justiça, conhecido como e-proc, que fazia referência à campanha do presidente Lula. Segundo informações do jornal O Globo, Appio assinava como “LUL22”. No entanto, essa identificação foi modificada quando o magistrado assumiu o comando da operação.

Appio usado esse apelido desde 2021, quando fazia parte da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná. Em fevereiro, ele foi transferido para a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Curiosamente, o CPF do novo juiz da Lava Jato ainda consta como um dos doadores da campanha do petista no Tribunal Superior Eleitoral. Segundo registros do tribunal, Appio doou R$ 13 para Lula e R$ 140 para a deputada estadual Ana Júlia Pires Ribeiro (PT-PR). No entanto, ele nega ter feito qualquer contribuição.

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