Projeto antifacção pode ser votado nesta quarta com endurecimento de penas e novas tipificações
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do projeto de lei antifacção (PL 5582/25), Guilherme Derrite (PL-SP), defenderam nesta terça-feira (12) a aprovação de um texto de consenso que endureça as penas e fortaleça a integração entre municípios, estados e governo federal no combate ao crime organizado.
Em vez de alterar a Lei Antiterrorismo, o novo relatório propõe uma lei específica com novos tipos penais, como domínio de território, explosão de caixas eletrônicos e uso de armamentos restritos. As competências da Polícia Federal no combate às organizações criminosas serão mantidas.
“Estamos endurecendo as penas e dificultando a vida de quem participa do crime organizado. Não vamos compactuar com a narrativa de que a Câmara não está agindo”, afirmou Hugo Motta.
O presidente destacou ainda que a proposta não compromete a soberania nacional nem limita a atuação da PF. O texto pode ser votado ainda nesta quarta-feira (12), caso haja consenso entre os líderes partidários.
“Essas pautas de segurança têm unido oposição e governo, demonstrando o compromisso com o tema”, ressaltou Motta.
O relator, Guilherme Derrite, explicou que o novo marco legal do combate ao crime organizado prevê penas de 20 a 40 anos de prisão, além de restrições mais severas para líderes de facções, que deverão cumprir de 70% a 85% da pena em regime fechado.
Entre as punições previstas, está a transferência imediata desses líderes para o sistema penal federal, sem direito a visita íntima, auxílio-reclusão e com todas as comunicações monitoradas, inclusive com advogados.
Derrite também retirou as mudanças na Lei Antiterrorismo para evitar interpretações que equiparassem facções criminosas a grupos terroristas — o que, segundo ele, poderia gerar interferências externas e impactos econômicos no país.
“O objetivo é desarticular as principais lideranças do crime organizado no Brasil”, concluiu o relator.
