Profissionais e compradores de imóveis denunciam avaliações abusivas nas operações de ITIV em Camaçari

Em meio aos trâmites burocráticos envolvendo a compra e venda de imóveis em Camaçari, um grupo crescente de profissionais e contribuintes tem expressado frustrações e preocupações relacionadas à transferência de titularidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A busca pelo pagamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV), obrigatório para a controlada transferência de propriedade, tem se transformado em uma experiência desafiadora, com alegações de avaliações abusivas por parte da Secretaria da Fazenda do município.

Para efeito de esclarecimento, na compra de qualquer propriedade, o adquirente é obrigado a pagar ao município cerca de 1% a 3% do valor da venda do imóvel nas transações imobiliárias. Contudo, a discrepância entre os valores atribuídos pela Secretaria da Fazenda e os preços reais de mercado tem causado indignação entre os compradores.

Em algumas situações, compradores e corretores de imóveis relataram à nossa redação que a junta da Sefaz constantemente acresce os valores dos imóveis significativamente, podendo chegar a três vezes o valor da compra, resultando não apenas em pagamentos excessivos, mas também em uma sensação de injustiça e desconfiança em relação aos processos administrativos.

Atuando no mercado imobiliário de Camaçari há mais de 14 anos, o gestor imobiliário Josué Nazaré fala dos embaraços que vivenciou em vários processos de vendas e compras de imóveis em solo camaçariense. Segundo ele, a avaliação do ITIV sobre o valor da compra deveria ser a fase mais simples para os compradores. No entanto, a ação dos “avaliadores da Sefaz” tem espantado os investidores do município, com a cartilha de oneração exagerada aplicada em propriedades que tendem a pagar os 3% do ITIV ao município.

“Não se sabe quem são esses auditores e que critérios estão usando, mas avaliação de imóveis não estão fazendo. Tenho me deparado com cotações três vezes o valor de mercado, e o que dá a entender é que a intenção é arrecadar pesadamente impostos em cima dos contribuintes”, citou.

“Para vocês terem noção, em uma determinada venda, intermediamos a compra de um sítio na zona rural da Via Cascalheira no valor de R$ 260.000,00, e a Sefaz de Camaçari avaliou no valor de R$ 611.000,00, causando um total desconforto para os compradores. Tivemos que juntar outra papelada, fizemos um pedido de reavaliação e, mesmo assim, o pagamento do imposto foi injusto, já que a tal ‘junta’ nunca chega ao valor da venda”, explicou.

Em outra situação, a contribuinte Andreia Rossa Ghellere adquiriu um apartamento no Residencial Villa Bene pela quantia de R$ 170.000,00, e quando sua agente imobiliária protocolou junto à Sefaz, foi avaliado no valor de R$ 225.000,00, gerando uma quantia bem maior do que a contribuinte deveria quitar.

A engenheira, perita e corretora de imóveis, Rosely Chaves, também relatou complicações provocadas pela Sefaz de Camaçari. Segundo ela, em 28/02/2023, deu entrada no ITIV da adquirente Vanderlino Candido da Silva, de um imóvel simples e de posse localizado em Jauá, com a inscrição municipal de nº 2036118 e o protocolo de nº 71372, declarando o valor do contrato de compra e venda de R$ 150.000,00. Passados alguns dias, a notificação e a taxa do imposto da avaliação feita pela prefeitura foi avaliada em R$ 163.208,00. Mesmo acima do valor da compra e com muito sacrifício, o adquirente pagou os 3% do imposto do imóvel avaliado pela Sefaz.

No entanto, mesmo pagando o imposto avaliado pela Sefaz, quando o adquirente foi homologar e emitir a certidão de pagamento de ITIV para lavrar a sua singela escritura de cessão de posse, descobriu que, após quitado, a Sefaz de Camaçari cancelou o ITIV, alegando que tinha avaliado errado e o imposto emitido era apenas do terreno, faltando pagar o imposto de transmissão da casa. Assim, emitiu uma nova taxa para pagamento de ITIV, de uma humilde casa de posse em Jauá em que a proprietária investiu R$ 150.000,00, e a prefeitura de Camaçari achou que valeria o valor de R$ 584.208,00.

“Para minha surpresa, durante o processo, pedir cópia da avaliação foi cancelado pela Secretaria, e fui informado de que não existe laudo de avaliação feito pela Sefaz e que o contribuinte precisa abrir um processo impugnando o valor avaliado pelo órgão e apresentar o seu próprio laudo. E assim foi feito; abrimos um processo de reavaliação com apresentação do laudo confeccionado por mim”, afirmou a engenheira.

— Mesmo solicitando uma reavaliação, não tive sucesso com o meu pedido; a Secretaria também cancelou a reavaliação e pediu para dar entrada em um novo ITIV. E assim fizemos no dia 11/05/2023. Senhores, já estamos em agosto, e até hoje o processo de ITIV encontra-se em análise. Quando perguntado sobre o despacho, fui surpreendida ao saber que deveríamos abrir um processo de lançamento da casa e pagar R$ 85,46 pela abertura do processo. E assim fizemos, embora a casa já esteja lançada no próprio sistema Geomais, empresa terceirizada pela prefeitura.”

— Estamos em agosto, e um simples procedimento de ITIV de uma simples casa em Jauá se arrasta há meses, sem ter êxito algum. Pergunto: a quem interessa criar tantas dificuldades na vida do povo de Camaçari?

A insatisfação dos contribuintes tem impulsionado um movimento de reivindicação por maior transparência e justiça nas estimativas feitas pela Secretaria da Fazenda. Muitos compradores argumentam que as estimativas exageradas impactam diretamente seu poder de compra, além de gerar uma carga tributária desproporcional.

Possíveis respostas

Procurada para comentar sobre avaliação muito acima do valor de mercado, a Secretaria da Fazenda de Camaçari, até o momento em que fechamos esta matéria, não obteve resposta dos autores.

Procuramos a Ouvidoria do município, e o silêncio impera quanto a termos explicações das ações aferidas pela fazenda municipal.

Enquanto isso, o município de Camaçari, que constantemente vem atraindo compradores em busca de novos lares e investimentos, vem sofrendo com os pagamentos de ITIV provocados pela Sefaz, que permanece sendo uma pedra no sapato nos processos de muitos contribuintes. Os transtornos enfrentados e as alegações de estimativas excessivas por parte da Secretaria destacam a necessidade de uma revisão dos processos envolvidos na quitação do ITIV, garantindo assim um ambiente mais justo e transparente para todos os envolvidos na propriedade imobiliária local.