Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Camaçari denuncia a SEDUR pela falta de transparência na destinação de recursos do órgão

O OrlaNews Entrevista, nosso programa em formato de live que acontece quinzenalmente em nossa página no Facebook, recebeu na noite de quarta-feira (09/09), a jornalista Ana Maria Mandim, presidente do COMAM – Conselho Municipal de Meio Ambiente de Camaçari, e primeira membra da sociedade civil a assumir a presidência do Conselho.

Na pauta, Ana Mandim falou das atribuições do órgão, instituído pela Lei n° 895 de 03 de julho de 2008, alterado pela Lei n° 985 de 05 de junho de 2009 e pela Lei n° 1342 de 18 de junho de 2014 e regulamentado pelo Decreto n° 4787/2009, de 30 de junho de 2009. Em sua formação, um colegiado, participativo de natureza permanente, de caráter consultivo e deliberativo, formado por representantes do poder público e da sociedade civil.

A entrevistada aproveitou a ocasião para fazer uma denuncia, sobre a falta de transparência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, no tocante ao fundo municipal de meio ambiente, que são verbas criadas junto com o COMAM, para deliberar ações na área ambiental. A Presidente demandou sua frustração sobre a SEDUR, que não tem destinado os recursos para desenvolver programas de competência do Conselho.

A titular relatou que pediu informações para o secretário mas sem retorno. Tentou acionar o Ministério Público, e não teve nenhuma receptividade. Então, foi obrigada a pedir interferência da Defensoria Pública, recebida pelo procurador João Tibau Campos, que fez às alegações, e pelo menos até o momento da entrevista, sem obter sucesso. 

Ana acrescentou que a reivindicação é de um recurso que foi criado único e destinado para o Conselho de Meio Ambiente, e não se sabe nada sobre a destinação dos recursos.

Ligamos Para a SEDUR, e em meio a tantos números de telefone da secretaria criado para atendimento ao público, não atenderam a nossa ligação.

Estaremos acompanhando a denúncia junto ao COMAM, e para a SEDUR o espaço está aberto para esclarecimentos.