Prefeitura de Lauro de Freitas é acusada de se apropriar de área privada; gestão diz que o espaço pertence ao poder público
O terreno fica na Estrada de Quingoma, Região Metropolitana de Salvador (RMS), e compradores que alegam terem comprado em uma propriedade particular, que foi loteada recentemente, acusam a prefeitura de Lauro de Freitas de expulsar várias famílias que já estavam construindo suas casas.
Segundo informações do site BNews, alguns proprietários que apresentaram documentos comprovando a aquisição regular das terras. Eles afirmaram que, desde o último sábado (19), funcionários e carros do poder público municipal estão no local e impedem a circulação dos donos dos terrenos, alegando ser um espaço público. Cerca de 30 famílias que pagaram pelos lotes e tocavam suas obras foram retiradas do local.
O dono do loteamento e responsável pela venda dos lotes, Cicero Otero, 76 anos, prestou uma queixa na polícia, na última sexta-feira (18).
Segundo consta no boletim de ocorrência, um oficial da polícia militar e o atual secretário de Transporte de Lauro de Freitas, Capitão Olínto, teriam invadido o espaço privado. Na área invadida, foram colocados tapumes metálicos e uma placa oficial da Prefeitura, informando a construção de um complexo educacional infanto-juvenil.
Ainda no documento policial, o proprietário afirma que não houve nenhuma autorização ou negociação com o município para construção de uma escola no terreno.
O outro lado – Em nota, a Prefeitura de Lauro de Freitas informa que a área citada na reportagem pertence ao município. O terreno foi invadido e a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR) já havia notificado os invasores, inclusive por supressão de vegetação sem autorização do poder público municipal.
A Prefeitura disse ainda que, após identificado a ação invasora e tendo em vista que a administração municipal tem projetos, a gestão tomou as medidas cabíveis para interromper qualquer execução irregular no local, onde está sendo construído um complexo escolar infanto-juvenil para atender a comunidade do Quingoma. A obra educacional, com espaço para agricultura familiar e museu, já está contratada e iniciada na localidade e o prazo de entrega é previsto para junho de 2023. A Prefeitura reforça que não compactua com ilegalidades, e que os invasores serão responsabilizados civil, criminalmente e administrativamente.
