Prefeitura de Juazeiro vai retirar estátua em homenagem a Daniel Alves
A prefeitura de Juazeiro, Bahia, vai retirar estátua em homenagem ao ex-jogador da Seleção Brasileira Daniel Alves, no centro de Juazeiro, onde ele nasceu e partiu para brilhar nos gramados do Brasil e do mundo.
A retirada do monumento foi por intermédio do Ministério Público Estadual (MP-BA) nesta terça-feira (23) e baseada em marcos legais que proíbem homenagem a pessoas vivas ita com dinheiro público. A denúncia foi recebida pelo MP-BA no dia 25 de março deste ano.
Conforme a Lei Orgânica de Juazeiro, “compete ao município prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas”.
A Constituição Estadual da Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal n° 6.454/1977, vedam a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza.”
Por meio de nota, a Prefeitura de Juazeiro informou que vai atender a recomendação do Ministério Público Estadual e fará o recolhimento do monumento nos próximos dias. A data não foi detalhada pela gestão municipal.
Daniel foi condenado pela Justiça Espanhola a 4 anos e 6 meses de prisão por acusação de estupro em fevereiro deste ano.
A defesa de Daniel Alves informou que não estava ciente da recomendação do MP e não iria se manifestar.
No documento, o MP fixou o prazo de 30 dias para a Prefeitura de Juazeiro justificar o cumprimento da recomendação e encaminhar a comprovação necessária da regularização da situação.
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