Prefeitura de Camaçari vira ré em ação do MP por não implantação do Parque das Dunas

A AVP- Centro de Estudos, Pesquisas e Ações Socioambientais de Camaçari, vem buscando conscientizar o município de Camaçari sobre a importância de se preservar o Parque das Dunas de Abrantes e Jauá. A luta fez moradores da região juntar-se em associação para combater os crimes diários contra o patrimônio ambiental do Litoral Norte.

Foram diversas frentes: Reuniões constantes com a prefeitura, com membros da APA Joanes Ipitanga, duas Audiência Pública em Jauá, um encontro com moradores em Abrantes, Audiência na Câmara de Vereadores de Camaçari, instalação dos pórticos, vimos a derrubada dos pórticos em um ato de terrorismo dos que devastam o meio ambiente local, campanha publicitária em outdoors, vigília no Sítio Encantamento após a derrubada do pórtico, panfletagem na Estrada do Coco e um último encontro na Secretaria de Segurança do estado. 

Infelizmente, O Parque ainda sofre com as inflações constantes, sem o freio dos poderes públicos. 

Veja matéria de Caroline Gois, publicada em 26/09/2019 – Jornal A Tarde

Desde 1977 que o Parque das Dunas de Abrantes é apenas a citação de um decreto que nunca saiu do papel. A área de 1.200 hectares está na lista de apelos por parte da população que vive no litoral norte, em Camaçari, região metropolitana de Salvador. O local é alvo de crimes ambientais que vão desde construções irregulares, caça de animais silvestres, captação de água e retirada ilegal de areia, mesmo integrando a Área de Proteção Ambiental (APA Joanes-Ipitanga). A extração ilegal de areia já destruiu quase um quilômetro quadrado da APA.

No último dia 20, o assunto ganhou a atenção do Ministério Público da Bahia (MP-Ba), que entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Camaçari. “A não implantação do Parque possibilitou que a área ficasse exposta na BA-099, local hoje de grande extração ilegal de areia”, afirmou o promotor responsável pela ação, Luciano Pitta, em entrevista ao Portal A TARDE.

Segundo ele, a ação possibilita que o “Poder judiciário obrigue o município a tirar o Parque do papel. Fazer dali um local de ecoturismo, trilha e, acima de tudo, permitir a preservação ambiental”.

Ainda conforme o promotor, caminhões descarregam durante a madrugada resíduos de construtoras, “além de também extraírem areia sem alvará. São atos criminosos. Não fazer o Parque é uma omissão. Isso é um absurdo contra o meio ambiente”.

Seixas confirma as invasões e ressalta que na área há também empreendimentos autorizados, dentro da lei, que estão na área inicial do Parque. Mas, já sentamos com diversas entidades e tivemos audiência pública em Jauá. Há todo um estudo técnico corroborado com a comunidade que se chegou a esta dimensão”.

O secretário afirma ainda que o novo decreto foi encaminhado para a Procuradoria para, posteriormente, ser enviado à Câmara. “Após esta homologação é que faremos o plano de manejo para se saber o que podemos fazer no local. Se será um local de ecoturismo, se faremos uma construção de apoio ao Parque e estamos analisando os recursos para fazer sair do papel. É uma área que demanda grande manutenção e segurança”, disse.

Questionado sobre o que será feito até que o novo decreto também saia do papel, o secretário garantiu que está acionando a Secretaria de Serviços Públicos e a Polícia Militar, além das associações de moradores, para manter uma fiscalização na área. “Todo o processo é uma construção coletiva de longo prazo. Queremos o Parque das Dunas e impacto desta ações será positivo”, concluiu.

Parque das Dunas

O Decreto-Lei nº 116/77 de 1º de março criou o Parque Municipal das Dunas de Abrantes, em Camaçari. O local apresenta um ecossistema fundamental à transição entre o meio ambiente marinho e o terrestre, reserva de rica biodiversidade, com espécies originais da Mata Atlântica. o Parque garante a preservação desse patrimônio natural, importante aliado da Bacia do Rio Joanes, que contribui também com a retenção do calor e da chuva, além de absorver a salinidade do mar, como um filtro, protegendo o lençol de água doce e contribuindo para a purificação do ar de todo litoral norte do estado.