Prefeitura de Camaçari vai disciplinar servidores que não se vacinarem contra a Covid
A Prefeitura de Camaçari anunciou nesta quinta-feira (17), restrições ao servidor público que não apresentar comprovante de vacinação contra a covid-19, em suas respectivas atividades regidas pela administração do município.
Segundo nota, os servidores e empregados públicos do município, assim como para os prestadores de serviços, contratados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, que não estiverem vacinados contra a covid, deverão ser afastados imediatamente de suas atividades no prazo de 10 dias úteis para regularização da situação. De acordo com o órgão, a medida parte do princípio da precaução e da necessidade de conter a disseminação do coronavírus.
A nova lei já foi publicada no Diário Oficial nº 1810/2021, desta quinta-feira (16/12), em acordo com o Decreto 7599/2021, de 21 de agosto de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação dos servidores contra a Covid-19.
Conforme o documento, a recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a Covid-19, caracteriza falta disciplinar.
Neste prazo de dez dias, não haverá prejuízo aos salários dos servidores afastados. Contudo, passado o período, caso não haja a regularização da situação, os funcionários que não se vacinarem terão corte na remuneração. Além disso, os servidores estatutários terão que responder a processo administrativo, enquanto comissionados e temporários serão exonerados ou terão o contrato rescindido.
