Prefeitura de Camaçari debate em audiência pública as novas diretrizes da PPP da Iluminação; secretário de Governo afirma que contribuinte pagará menos com a mudança

A Prefeitura de Camaçari realizou na manhã desta quarta-feira (14/7), a Audiência Pública – Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública, realizada de forma virtual através do YouTube. Segundo o governo, o projeto é destinado à celebração de concessão dos serviços de iluminação pública no município, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal. Para o contribuinte, o processo ainda inspira dúvidas nos contribuintes, que já pagam taxa de iluminação sem saber os critérios usados na conta final.

Presidindo a audiência, o secretário de Governo, José Gama, falou sobre o momento: “A audiência pública é, sem dúvida alguma, o momento mais importante em todo o processo. Quando tornamos pública as intenções do projeto, permitimos que a população esteja conosco neste caminho, através de sugestões, críticas e novas ideias”

“A população de Camaçari vai sair desse processo tendo uma iluminação melhor, mais eficiente, com um projeto de um resultado infinitamente melhor ao que tem hoje. E, as 300 mil pessoas que moram em Camaçari vão ter a economia para os cofres públicos através desse processo, o que significa que o contribuinte, que é a quem mais interessa isso, terá menos a pagar”, afirmou o representante da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculado ao Ministério da Economia, o secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos, Wesley Cardia.

O projeto foi apresentado pelo representante da International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, Principal Investment Officer, Bernardo Almeida. Dentre os pontos levantados estão os objetivos, como a melhoria da qualidade de vida da população, através de melhorias urbanísticas e aumento de segurança pública; a modernização da rede de iluminação pública, com ganhos na sustentabilidade com redução do consumo de energia em mais de 50%; e redução do gasto público com economia de, pelo menos, R$ 6 milhões.

No escopo, a PPP prevê: modernização para LED, sistema de telegestão nas principais vias, iluminação de destaque, Centro de Controle Operacional, sistema de atendimento ao cidadão, dentre outros. O edital terá prazo de 13 anos e o valor máximo da contraprestação anual de R$ 15 milhões, por ano.

A Coordenadora Geral de PPP e Concessão do Município de Camaçari, Alana Gonzales, chamou atenção para alguns aspectos, “os serviços de iluminação pública de Camaçari já são prestados pela iniciativa privada na forma da lei 8.666/93. A PPP, regida pela lei 11.079/2004, se apresenta como outra forma de prestar tais serviços, que permite, por exemplo, maior prazo contratual e, consequentemente, maior incremento de serviço. Aproveito para desmentir o mito que PPP é privatização, esta implica na venda de ativos públicos, com a PPP a rede continua sendo da prefeitura, o que ocorre é a delegação de serviços para uma empresa”.