Por unanimidade, TRE-BA decide manter a cassação do Vereador Val Estilos

O Tribunal Regional Eleitoral-TRE-BA decidiu mais em manter a condenação do Vereador Val Estilos. O Tribunal negou por por unanimidade, por  (7 a 0) em os magistrados negaram o embargo de declaração nesta terça-feira (02), frustrando mais uma tentativa da defesa em salvar o mandato do edil.

Com isso, a cassação do mandato do vereador agora depende da comunicação entre o TRE-BA e a Comarca Municipal, que pode determinar o afastamento do réu das atividades na Câmara de Camaçari.

A decisão também determina a nulidade da votação obtida pelo vereador e retotalização dos votos válidos da eleição proporcional do município de Camaçari, no ano de 2020.

Pesa ao vereador a prática de abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral de 2020. A acusação é fruto de um processo movido pelo partido progressista de Camaçari (PP), que viu crime eleitoral em publicações divulgadas pelo próprio Val Estilos, enquanto realizava mutirões para realizar exames, consultas e cirurgias por intermédio da  fundação Associação de Apoio à Família e ao Meio Ambiente (Afab).

Em contato com a nossa redação, o vereador Val Estilos disse que vai recorrer ao TSE com novos recursos.