Osni Cardoso é autuado a ressarcir R$19 milhões por supostas irregularidades à frente da Prefeitura de Serrinha
O Ministério Público estadual, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo (PT), a ressarcir R$19.122.263,16 aos cofres municipais.
O dano ao erário teria ocorrido no exercício de 2016, violando normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme atestam relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A ação, ajuizada no dia 12, pede que o valor ressarcido seja acrescido de juros e correções monetárias, contando da ocorrência do fato ao seu devido pagamento, além das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).
A ação pede ainda a decretação da indisponibilidade dos bens do acionado até o limite do dano, inclusive com bloqueio de suas contas bancárias.
A ação considerou o parecer do TCM que rejeitou as contas do Município de Serrinha em 2016, em virtude de irregularidades. Segundo o relatório, entre as irregularidades detectadas está “ordenar ou autorizar obrigações nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato, ou legislatura cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro”., o que fica evidenciado, “pois a disponibilidade financeira de R$1.868.463,00 no período era insuficiente para cobrir os encargos, despesas compromissadas e restos a pagar no total de R$20.888.937,16”.
Em nota, a defesa do ex-prefeito de Serrinha informou que o teor do procedimento judicial é “totalmente incabível”. Conforme a equipe do gestor, o processo administrativo de prestação de contas ainda se encontra em tramitação no TCM e ele não poderia ser alvo de qualquer ação por parte do MP-BA, porque ainda não há uma decisão final.
A defesa de Osni Cardoso de Araújo afirmou que o acórdão inicial que está sendo contestado não faz qualquer referência a ressarcimento de valores ao erário, ainda mais em quantia tão absurda. Informou ainda que assim que for notificado, vai buscar todos os meios e caminhos possíveis para elucidar “este absurdo que ora se apresenta através de uma ação judicial totalmente inepta patrocinada pelo MP-BA”.
