OAB aciona MP e pede paralização das obras de Revitalização da Praça da Matriz em Vila de Abrantes
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Camaçari, acionou o Ministério Público com intuito de investigar as mudanças paisagísticas que estão sendo realizadas na Praça da Matriz em Vila de Abrantes. A Praça vem passando por obras de requalificação e moradores questionam o projeto que vai instalar pontos comerciais no local, obstruindo a paisagem histórica da Igreja do Divino Espírito Santo, que está entre as dez igrejas mais antigas do Brasil.
Na nota, a OAB frisa a importância histórica da Igreja e seu entorno e pede um debate amplo com a comunidade, historiadores e representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Veja a nota:
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Nota OAB A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Camaçari, através da Comissão de Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Direito Urbanístico (COMAMDU), sensível ao clamor de líderes comunitários, cidadãos curadores da história da cidade de Camaçari, e após ouvir o Conselho Municipal do Meio Ambiente, vem à imprensa externar preocupação com a obra de requalificação da Praça de Abrantes. Há alguns meses a referida praça, palco do início da história do Brasil colônia, cenário para uma das igrejas mais antigas do país, conforme registrado por historiadores, o local objeto de análise no procedimento de tombamento perante o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, vem sofrendo intervenção paisagística. O espaço onde hoje existe a praça em frente à igreja do Divino Espírito Santo é um importante cemitério que guarda relíquias e ossuários, do século XVI (1558), época de fundação da igreja e da atual Vila de Abrantes, a serem investigados para o enriquecimento da narrativa histórica e preservação do legado cultural da cidade e da nação. Diante do avançar da obra, um dos representantes desta comissão se dirigiu ao local e constatou que “toda área que deveria ser protegida se tornou um grande canteiro de obras”, sem ouvir de forma adequada os representantes sociais da região, Conselho Municipal do Meio ambiente, e desconsiderando os próprios documentos públicos. A continuidade da obra sem a devida análise dos aspectos já elencados constitui uma grave mácula à memória do município, do Estado da Bahia e do Brasil, sendo, por isso, forçosa a imediata suspensão da obra para reanálise destes requisitos e observância do quanto disposto no art. 225, caput, da Constituição Federal. A presente comissão noticiou os presentes fatos ao Ministério Público, o qual já deu início ao procedimento investigatório, conforme protocolo IDEA nº 590.9.120497/2021. Em tempo, informamos a sociedade camaçariense que esta comissão está atenta aos diversos fatos atentatórios ao meio ambiente, compreendido em suas diversas manifestações, e tomará as medidas que julgar necessárias, seguindo o preceito estatuário da OAB de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas (art. 44, I, da Lei 8906/94). Suzana Morena Torres |
