Novo Plano diretor de Camaçari será discutido em audiências públicas
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camaçari será discutido em audiências públicas na Sede e Orla do município.
A exigência é uma determinação da lei (Lei nº 10.257/01) Estatuto da Cidade, para municípios acima de 20 mil habitantes, região metropolitanas integrantes de aglomerações urbanas, e cidades em regiões turísticas
O PDDU de Camaçari deve estabelecer as exigências fundamentais de ordenação deste município, sua sede, Zona Rural e Orla Marítima, para o cumprimento da função social da propriedade, devendo ser revisto no prazo máximo de dez anos.
Correndo contra o tempo, a prefeitura já agendou datas para consultas públicas, que é uma das diretrizes da lei para que a população possa juntamente com o poder público elaborar e ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
As audiências públicas estão marcadas para o dia 14 de agosto, no Teatro Alberto Martins, e a segunda no dia 17 de agosto, no Centro Educacional Marquês de Abrantes, em Vila de Abrantes. Ambas começarão às 9h, mas o credenciamento ocorrerá das 8h às 8h45.
A população deve acompanhar os trabalhos, pois, muitas das vezes as interferências politicas sempre tenta sobrepor os direitos coletivos. Os trabalhos serão coordenados pela assessora especial da Segov, a urbanista Juliana Paes, que já comandou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e meio Ambiente de Camaçari, quando foi acusada pelo Ministério Público local de associação criminosa, corrupção passiva e peculato. (A acusação foi arquivada pela TJ-BA).
Antes de acontecer, alguns pontos pendentes já podemos destacar nesse processo: Como os interessados da sociedade civil vão para as audiências sem ter acesso a minuta do novo do PDDU municipal? Estamos elaborando normas que regerá as diretrizes do município para os próximos dez anos, e deve ser objeto de estudo para debatermos de forma ordeira e bilateral.
Contudo, a população deve buscar em meio as suas comunidades, líderes conhecedores do atual plano diretor do município, para que possam constatar do novo mudanças parciais e benéficas de sua região. Fazendo parte do instrumento opinativo e construtor do desenvolvimento físico e social que deverá dar um novo rumo à cidade e localidades integrantes do município.
