Novela continua: Alexandre de Moraes multa Daniel Silveira em R$ 405 mil mesmo com o indulto de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a polemizar o caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por oito anos e nove meses, e um dia após, se livrou da pena por indulto do Presidente Bolsonaro, que alegou perseguição política ao seu aliado. 

Desta vez, Moraes multou nesta terça-feira (3) o deputado por R$ 405 mil, que segundo o ministro, descumpriu o uso da tornozeleira eletrônica, além de ter participado de eventos públicos e dado entrevistas —as restrições foram impostas pelo Supremo.

“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, diz o despacho de Moraes.

Moraes afirmou que a multa segue válida mesmo depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter concedido o indulto individual ao parlamentar.

Para garantir o pagamento dos R$ 405 mil em multas, informou o portal g1, Moraes determina:

• Bloqueio de valores pertencentes a Daniel Silveira no sistema financeiro nacional;

• Bloqueio imediato de todas as contas bancárias do parlamentar;

• Bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao deputado, até o cumprimento integral da multa aplicada.

A defesa de Daniel Silveira vem alegando que o equipamento está com “defeito” e, por isso, o parlamentar não está usando.

Por conta disso, ainda na decisão, o ministro deu um prazo de 24 horas para que o parlamentar se apresente à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e pegue outro dispositivo.