MP amplia prazo para prefeitura apurar impactos da Tronox na comunidade de Areias

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria do Meio Ambiente de Camaçari, concedeu mais 30 dias para que o município atualize os dados de saúde da comunidade de Areias, localizada nas proximidades da fábrica de pigmentos Tronox, entre os km 18 e 19 da BA-099 (Estrada do Coco). A decisão foi publicada na última sexta-feira (14) e atende a um pedido feito pela Prefeitura de Camaçari no dia 10 de fevereiro.

A determinação original havia sido encaminhada ainda em dezembro de 2023, sob a gestão do ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil), e inclui, entre outras medidas, uma análise detalhada das águas subterrâneas para avaliar os níveis de contaminação por metais pesados, um dos principais problemas decorrentes das atividades da Tronox. O novo prazo, que vai até 12 de março, busca dar tempo à administração municipal para organizar os dados, mesmo em meio ao período do Carnaval.

Em nota, a gestão municipal, que assumiu o comando em janeiro, justificou o pedido de prorrogação citando desafios herdados. “Estamos acompanhando atentamente a situação e, por se tratar de uma gestão nova, iniciada há pouco mais de um mês e que encontrou a área de saúde em processo de abandono, foi solicitado a ampliação do prazo para a resposta ao MP em mais 30 dias”, afirmou a Prefeitura.

Histórico de descumprimento e contaminação

O procedimento administrativo do MP investiga o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2012 entre o órgão e a Tronox, cujo objetivo era interromper a contaminação do lençol freático por metais pesados. A situação foi agravada por uma vistoria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), realizada em dezembro de 2023, que revelou altos níveis de contaminação no solo e nas águas subterrâneas. Como resultado, a Tronox foi multada em março de 2024.

No que diz respeito à saúde dos moradores de Areias, a última análise oficial da Secretaria de Saúde de Camaçari data de 2014. Na época, foi constatada uma alta incidência de doenças respiratórias e casos de câncer, possivelmente associados à ingestão de água contaminada retirada de cisternas. A falta de atualizações desde então aumenta a preocupação dos moradores e pressionou o MP a intervir novamente.

Próximos passos

Com o novo prazo, a Prefeitura de Camaçari deverá apresentar um relatório atualizado contendo dados de saúde dos moradores e a situação das águas subterrâneas da região.

O MP segue monitorando o caso para garantir o cumprimento das obrigações e minimizar os impactos da contaminação na comunidade de Areias. Enquanto isso, os moradores aguardam soluções concretas para problemas que perduram por mais de uma década.