Moraes anula sindicância do CFM que apurava assistência médica a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nula nesta quarta-feira (7) a sindicância determinada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para investigar a assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) enquanto está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Na decisão, Moraes argumentou que o CFM não possui competência legal para instaurar procedimento com esse objetivo, especialmente porque tal apuração envolveria atuação sobre a Polícia Federal, órgão que não está sujeito à fiscalização correicional da entidade médica. O ministro classificou a determinação como “ilegal” e com claro “desvio de finalidade”, além de demonstrar “ignorância dos fatos” apurados pelas autoridades competentes.

Medidas determinadas pelo ministro

Além de anular a sindicância, Moraes estabeleceu que:

• A Polícia Federal (PF) ouça, em até 10 dias, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, para prestar esclarecimentos sobre a ação da entidade e as razões da instauração do procedimento. O Dia

• O diretor do Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro realizou exames recentemente — encaminhe ao STF, em até 24 horas, todos os exames e laudos referentes à avaliação médica do ex-presidente.

Contexto do episódio

A sindicância do CFM havia sido anunciada após denúncias e relatos públicos sobre intercorrências clínicas envolvendo Bolsonaro, que teria sofrido uma queda na cela na madrugada de terça-feira (6), quando cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar plano golpista contra a ordem democrática.

Em nota, o CFM expressou “inquietação” quanto à garantia de assistência médica adequada, destacando o complexo histórico clínico do ex-presidente, que inclui múltiplas cirurgias abdominais e outras comorbidades. O órgão defendeu que o caso demandaria um “protocolo de monitoramento contínuo e imediato” envolvendo assistência de múltiplas especialidades.

O entendimento do STF

Para o ministro Alexandre de Moraes, porém, não houve qualquer omissão ou falha da equipe médica da Polícia Federal, que, segundo ele, atuou “correta e competentemente”, com suporte dos exames realizados no hospital. Além disso, Moraes lembrou que já havia, em novembro de 2025, determinado assistência médica integral a Bolsonaro após outro episódio clínico, reforçando a atuação adequada das autoridades competentes.

As avaliações realizadas no Hospital DF Star incluíram tomografia e ressonância magnética de crânio, além de eletroencefalograma, e não apontaram sequela grave associada à queda sofrida na prisão.

Repercussão e próximos passos

A decisão de Moraes representa mais um episódio de intervenção do STF em questões que envolvem a saúde e tratamento do ex-presidente enquanto está sob custódia. Com a anulação da sindicância, a apuração fica a cargo exclusivamente das autoridades competentes — principalmente da própria Polícia Federal e do Supremo. A oitiva do presidente do CFM pela PF pode trazer novos desdobramentos, inclusive com possíveis implicações sobre a atuação da entidade médica no caso.