Monopólio de 65 anos da Coelba bloqueia concorrência e novos investimentos em energia elétrica na Bahia

A distribuição de energia elétrica na Bahia está restritamente concentrada nas mãos de uma única empresa, a Neoenergia Coelba. A companhia opera no estado desde 1965, ou seja, há 65 anos de monopólio, e dita as regras para qualquer proposta de expansão e abertura de mercado, que possar gerar concorrência no setor, dando opções para a oferta de preços mais atrativos para os baianos.

Se formos fazer um comprativo com outros estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul, a realidade é bem diferente. O território paulista, por exemplo, é dividido entre várias distribuidoras, como Enel São Paulo, CPFL, EDP e Neoenergia Elektro. Já no Rio Grande do Sul, apesar da predominância de duas concessionárias, a RGE e CEEE-D, outras empresas conseguem operar em áreas específicas, criando um ambiente de maior diversidade e permitindo comparações de desempenho e de tarifas.

 Na Bahia, o controle da Coelba não se restringe à rede tradicional. Em meio a expansão de geração de energias renováveis, como a solar e a eólica, a empresa exerce influência direta. Pela legislação federal, qualquer projeto de geração distribuída precisa se conectar à rede da concessionária local, o que dá à empresa poder de autorizar, atrasar ou impor condições para que a energia produzida chegue ao consumidor.

Além disso, os empreendimentos estão sujeitos à cobrança da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, instituída pelo governo federal, que incide até mesmo sobre pequenos produtores de energia solar. Na prática, isso significa que o consumidor que deseja investir em painéis solares paga tributos adicionais e depende da autorização da Coelba para concluir a instalação.

Especialistas destacam que a ausência de pluralidade de concessionárias reduz a pressão por eficiência e inovação. Em estados onde há mais de uma distribuidora, é comum que consumidores e autoridades usem comparativos de qualidade e tarifas como parâmetro para cobrança de melhorias, algo que, na Bahia, não existe.

Quem mantém coronelismo da energia no estado?

Vale lembrar que o monopólio da Coelba só é mantido pelo conservadorismo do governo do estado, que mantém barreiras regulatórias, vinculada ao Decreto de 6 de agosto de 1997, que outorga à Coelba a concessão para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica no estado. 

Não à toa, o monopólio da Coelba tem sido questionado. No início de 2024, a Associação de Energia Solar Fotovoltaica da Bahia (ABAHIA SOLAR) conseguiu uma liminar para impedir que a distribuidora aplicasse notificações que obrigassem consumidores de geração distribuída a se adequar a mudanças da Resolução ANEEL 1.000, alterada pela RN 1.059/2023. Segundo a associação, as exigências poderiam gerar custos extras, forçando consumidores a recorrer a geradores a diesel ou pagar tarifas mais altas. O juiz responsável destacou que normas não podem retroagir para prejudicar quem já aderiu ao sistema, garantindo proteção aos direitos adquiridos.

Com esse mega controle ao longo dos anos, várias empresas ficam inviabilizadas de operar na Bahia e deixam de contribuir com alternativas que descentralizem a prestação do serviço, mantendo os baianos reféns de uma única empresa.

Quem pode mudar?

A mudança desse cenário depende de ação política e regulatória. Associações do setor, como a ABAHIA SOLAR, têm cobrado alterações e até acionado a Justiça. A ASSEMBLEIA LEIGISLATIVA DA BAHIA – AL-BA, por meio de seus deputados estaduais, podem cobrar por reformas que aumentem a concorrência e reduzam o poder absoluto da Coelba.

No entanto, enquanto o governo estadual mantiver seu protecionismo histórico, qualquer avanço depende da disposição da concessionária e da boa vontade das autoridades para flexibilizar regras que até hoje consolidam o monopólio arcaico e caro, que recai no preço das tarifas e do serviço que chega sem excelência para os contribuintes.