Justiça do Rio de Janeiro decreta prisão preventiva do rapper Oruam após descumprimento de medidas cautelares
A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta terça-feira (3), a prisão preventiva do rapper Oruam, cujo nome civil é Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. A decisão foi assinada pela juíza Tula Correa de Melo, da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou a expedição imediata de mandado de prisão contra o artista.
Segundo a magistrada, a medida ocorre após o descumprimento reiterado das condições impostas nas medidas cautelares que o mantinham em liberdade, em especial as relacionadas ao uso de tornozeleira eletrônica. Nos autos, foram registrados 28 episódios em que o dispositivo deixou de funcionar corretamente, o que teria comprometido o monitoramento e fiscalização das determinações judiciais.
Oruam havia sido preso em julho de 2025, após ser indiciado por vários crimes, entre eles tráfico de drogas, associação ao tráfico, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal. Em fatos relacionados à mesma investigação, ele também foi denunciado por tentativa de homicídio contra policiais civis no Rio de Janeiro.
Em setembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia concedido um habeas corpus, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas — entre elas o uso da tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e comparecimento periódico à Justiça.
Na segunda-feira (2), o STJ revogou definitivamente a liminar de habeas corpus que assegurava a liberdade de Oruam, alegando que as repetidas falhas no monitoramento eletrônico frustraram a fiscalização imposta pela Justiça e colocaram em risco a efetividade da lei penal. Com isso, a ordem de prisão preventiva voltou a produzir efeitos, abrindo caminho para a expedição do mandado cumprido hoje.
A defesa do rapper sustentou que as falhas no funcionamento da tornozeleira teriam origem em problemas de carregamento da bateria e defeitos técnicos no equipamento, inclusive com a troca do dispositivo pela Secretaria de Administração Penitenciária. No entanto, o relator da decisão considerou que tais explicações não justificam o histórico de descumprimentos.
Com a decretação da prisão preventiva, Oruam deverá ser encaminhado a uma unidade prisional assim que o mandado for cumprido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A defesa ainda pode recorrer de decisões judiciais, mas, por ora, a ordem de prisão permanece válida.
