Justiça determina que Aracaju devolva 11% do seu território à cidade de São Cristóvão
Uma decisão da Justiça Federal determinou que a capital sergipana, Aracaju, devolva cerca de 11,4% do seu território ao município vizinho, São Cristóvão. A área em disputa corresponde a aproximadamente 20,78 quilômetros quadrados e envolve cerca de 30 mil moradores.
A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que rejeitou um recurso apresentado pela prefeitura de Aracaju tentando reverter o processo. O caso se arrasta há décadas e envolve mudanças nos limites territoriais feitas pela Constituição estadual de 1989 e por uma emenda de 1999, posteriormente consideradas ilegais pela Justiça.
Segundo o entendimento judicial, a incorporação da área pela capital ocorreu sem cumprir exigências constitucionais, como a realização de consulta popular para alteração de limites entre municípios. Com isso, a decisão determina que o território volte a pertencer a São Cristóvão.
A área em disputa inclui bairros e regiões importantes da chamada zona de expansão da capital, além de trechos da orla turística frequentada por moradores e visitantes. O território também abriga escolas, unidades de saúde, condomínios e milhares de imóveis.
Com a mudança, cerca de 30 mil moradores passarão oficialmente a fazer parte do município de São Cristóvão, o que pode gerar ajustes administrativos em serviços públicos, impostos e gestão urbana.
Apesar da decisão, ainda existe a possibilidade de novos recursos em instâncias superiores da Justiça, o que pode prolongar o desfecho definitivo da disputa territorial entre as duas cidades sergipanas.
