Juiz federal bloqueia política de imigração de Trump em decisão chocante sobre proteções haitianas
Um juiz federal nos Estados Unidos rejeitou nesta terça-feira (1º) a tentativa do governo do ex-presidente Donald Trump de encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) para mais de 520 mil imigrantes haitianos atualmente residentes no país.
De acordo com informações da Fox News, o Departamento de Segurança Interna (DHS) havia definido que o benefício expiraria em 3 de agosto, com a revogação efetiva marcada para 2 de setembro. No entanto, a medida foi barrada pelo juiz Brian Cogan, da Corte Distrital do Brooklyn, que alegou que o governo não seguiu os procedimentos legais estabelecidos pelo Congresso ao tentar alterar o status dos beneficiados.
Na decisão, Cogan apontou que a secretária do DHS, Kristi Noem, não tinha autoridade legal para anular parcialmente a designação do TPS concedida ao Haiti. “A secretária Noem não tem autoridade estatutária ou inerente para revogar parcialmente a designação de TPS de um país”, escreveu o magistrado. Ele classificou a ação como “ilegal”.
O juiz ainda destacou que os argumentos dos imigrantes haitianos são sólidos e devem prevalecer na Justiça. Para ele, o direito dessas pessoas de viver e trabalhar nos EUA, ao menos temporariamente, pesa mais que eventuais prejuízos ao governo norte-americano.
Apesar da vitória judicial, o juiz lembrou que o governo americano ainda pode, se desejar, aplicar as leis de imigração vigentes e buscar encerrar o status de proteção conforme previsto em lei — desde que respeite os trâmites corretos. Até o momento, o DHS não se pronunciou sobre a decisão.
