Interferência: Lewandowski suspende decisão do MEC contra passaporte vacinal em universidades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, interferiu nesta sexta-feira (31) sobre o despacho do Ministério da Educação (MEC) que estabelecia que instituições federais de ensino não poderiam cobrar comprovante de vacinação contra a covid-19 na volta das aulas presenciais.

O ministro atendeu o pedido apresentado pelo PSB, sobre uma ação sobre vacinação que já tramitava na corte. , Lewandowski, relator do processo, entendeu que cada uma das instituições têm autonomia e podem exigir a comprovação de vacinação.

“As instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação”, afirmou.

Mais cedo, o reitor João Carlos Sales, da Universidade Federal da Bahia, já havia anunciado que não atenderia a determinação do MEC. O órgão Federal não ainda não veio a público falar sobre o impasse.