Governo Trump endurece diretrizes e avança na implantação de restrições à transição de gênero para menores nos EUA

A decisão do governo do presidente Donald Trump de restringir o tratamento de transição de gênero para menores de idade foi oficialmente fundamentada em diretrizes do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HHS), que apontam riscos médicos, incertezas científicas e impactos irreversíveis à saúde de crianças e adolescentes.

Em declaração divulgada na semana passada, o HHS classificou procedimentos como bloqueadores da puberdade, terapias hormonais e cirurgias de redesignação sexual como intervenções inseguras e sem comprovação científica suficiente quando aplicadas a menores com disforia de gênero. O documento também alertou profissionais e instituições de saúde sobre a possibilidade de exclusão de programas federais, como Medicare e Medicaid, caso continuem oferecendo tais tratamentos a crianças e adolescentes.

A medida complementa uma ordem executiva assinada por Trump em janeiro, que determinou ao HHS a adoção de políticas voltadas à proteção de menores contra o que o governo define como “mutilação química e cirúrgica”. Segundo a Casa Branca, a prioridade é garantir que decisões médicas com efeitos permanentes não sejam tomadas antes da plena maturidade física e psicológica dos pacientes.

Durante coletiva de imprensa, o secretário de Saúde, Robert F. Kennedy Jr., afirmou que a nova diretriz se apoia em um relatório revisado por pares, elaborado pelo próprio departamento no início do ano. O estudo defende uma maior ênfase em terapias comportamentais e acompanhamento psicológico, em detrimento de intervenções médicas irreversíveis, e levanta questionamentos sobre a capacidade de menores consentirem com tratamentos que podem resultar em infertilidade e outras consequências permanentes.

“O governo federal tem o dever de agir quando há indícios de risco à saúde infantil e quando procedimentos controversos avançam mais rápido do que a ciência”, declarou Kennedy, ao justificar o endurecimento da política.

Além da declaração, o HHS anunciou propostas de novas regras para impedir que recursos federais do Medicaid e do Medicare sejam utilizados em tratamentos de transição de gênero para menores. Embora essas regras ainda dependam de consulta pública e tramitação regulatória, o simples anúncio já levou diversos hospitais e provedores de saúde a suspenderem os procedimentos.

A decisão do governo ocorre em um contexto mais amplo de mudanças legislativas nos Estados Unidos. Atualmente, pelo menos 27 estados já aprovaram leis que restringem ou proíbem esse tipo de tratamento em menores, e uma recente decisão da Suprema Corte, que manteve a proibição adotada pelo estado do Tennessee, fortaleceu juridicamente esse movimento.

Para o governo Trump, a diretriz não representa interferência indevida na medicina, mas sim uma padronização mínima de proteção à infância, alinhada ao entendimento de que políticas públicas devem priorizar cautela, evidência científica e o princípio da irreversibilidade quando se trata da saúde de crianças.

Em contra-partida, uma coalizão formada por 19 estados norte-americanos, governados por democratas e o Washington, D.C., ingressaram com uma ação judicial contra o governo do presidente Donald Trump, contestando uma nova diretriz. 

O processo, protocolado em um tribunal federal no estado do Oregon, tem como alvo o HHS, o secretário da pasta, Robert F. Kennedy Jr., e o inspetor-geral do departamento.

O Governo Trump não se pronunciou sobre a ofensiva dos estados.