Governo Lula pretende estabelecer alíquota mínima de 10% para rendas acima de R$ 50 mil mensais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está desenvolvendo um projeto que prevê a criação de uma alíquota mínima de 10% no Imposto de Renda (IR) para pessoas que possuem rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês, ou seja, acima de R$ 600 mil anuais.
A proposta, que será enviada ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei, inclui ainda a ampliação da faixa de isenção do IR para salários de até R$ 5 mil mensais. A expectativa é que o texto seja debatido ao longo de 2025 e entre em vigor em 2026.
A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão na noite desta quarta-feira (27). “Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, declarou o ministro.
Haddad classificou a iniciativa como a maior reforma já realizada no Imposto de Renda no Brasil. Ele destacou que a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil atenderá a uma parte significativa da classe média. “Com a reforma da renda, honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, quem ganha até R$ 5.000 por mês não pagará mais Imposto de Renda”, afirmou.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a ampliação da isenção gerará um impacto estimado em R$ 35 bilhões. Esse montante será compensado por ajustes no IR, incluindo o chamado “imposto mínimo” para os super-ricos, cujos detalhes serão apresentados em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28).
Na prática, o contribuinte que possui renda mensal superior a R$ 50 mil e paga atualmente uma alíquota efetiva de apenas 4%, por exemplo, precisará complementar mais 6% para atingir o mínimo de 10% proposto. Por outro lado, quem já contribui com uma alíquota efetiva superior a 10% não sofrerá alterações.
O governo busca, com essa medida, equilibrar a tributação no topo da pirâmide de renda, onde atualmente se verificam alíquotas efetivas que chegam a ser inferiores às cobradas de quem ganha salários mais modestos. Dados da Secretaria de Política Econômica (SPE) apontam que contribuintes situados no 0,01% mais rico, com rendimentos de R$ 4,1 milhões mensais, chegam a pagar apenas 1,76% de imposto efetivo — índice semelhante ao de quem recebe R$ 4.000 por mês.
Além disso, o governo desenhou a ampliação da faixa de isenção de modo a concentrar os benefícios nos contribuintes de menor renda, limitando o impacto em faixas salariais mais altas. O alívio fiscal será mais perceptível para quem ganha até R$ 7.500 mensais, enquanto rendimentos maiores continuarão submetidos às regras atuais de tributação.
