Governo Lula planeja acabar com saque-aniversário do FGTS
Criado em 2019 no governo de Jair Bolsonaro (PL), para que o trabalhador pudesse resgatar uma parte do saldo das suas contas do Fundo de Garantia do Tempor de Serviço (FGTS) no seu mês de aniversário, o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), do governo de Lula (PT), afirmou nesta quarta-feira (04) que planeja acabar com o saque-aniversário do FGTS.
A decisão do governo Lula tira uma renda extra de 28,6 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, e sacam, em média, R$ 12 bilhões por ano. Desde que foi criada, a modalidade resgatou quase R$ 34 bilhões do FGTS.
Segundo o petista, Luiz Marinho, a promessa do atual governo é usar as reservas do FGTS como instrumento de investimento.
“Nós vamos rever, nós vamos rever. O FGTS tem dois objetivos, historicamente. Um deles é estimular um fundo para investimento, que é de habitação. E nós criamos, eu criei, quando ministro do Trabalho, o FI-FGTS, para financiar produção, projetos para gerar empregos e crescimento, para aumentar ainda mais o Fundo e beneficiar os cotistas”, disse o ministro do Trabalho.
Em 2018, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou quatro denúncias, no âmbito da Operação Cui Bono, envolvendo cinco empresas e 18 pessoas, todas implicadas em fraudes na liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal que somam mais de R$ 3 bilhões. Também foram denunciados desvios em aportes do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é gerido pelo banco público.
Entre os denunciados estavam o ex-deputado Eduardo Cunha e os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, bem como o analista financeiro Lucio Funaro e o ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, que foram acusados de influenciar as decisões dos comitês da Caixa ou do FGTS, para aprovar ou desaprovar a concessão de empréstimos (ou os investimentos) às empresas requerentes.
Os crimes teriam ocorrido entre 2011 e 2015, no Governo Dilma do PT, período no qual Geddel Vieira Lima foi vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa. Outro vice-presidente do banco acusado de participar do esquema, Cleto teria sido indicado ao cargo por Cunha.
Ex-operador financeiro de Cunha, o analista Lucio Funaro delatou o esquema em acordo de colaboração premiada da operação Lava Jato. Segundo ele, “o valor da propina tinha como base um percentual sobre o valor liberado, em geral 3%, e a distribuição desse percentual girava em torno de 50% para Geddel, 30% para Cunha e 20% para ele”, relatou o MPF.
“O esquema repassou valores ilícitos por Lúcio Funaro, de R$ 89,5 milhões, no período de 2011 a 2015, a Eduardo Cunha; R$ 17,9 milhões, no período de 2012 a 2015, a Geddel Vieira Lima; e R$ 6,7 milhões, no período de 2012 a 2014, a Henrique Alves”.
