Governo da Bahia edita decreto que impõe desapropriação de terrenos para vias de acesso à Ponte Salvador-Itaparica
Em uma publicação no Diário Oficial desta terça-feira (13), o Governo da Bahia oficializou um novo Decreto de Utilidade Pública (DUP) abrangendo as áreas necessárias para a implantação do sistema viário no município de Vera Cruz, como parte do lento projeto da Ponte Salvador-Itaparica.
Com a emissão deste novo DUP, a Concessionária Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica recebe autorização para realizar os procedimentos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, a fim de efetivar as desapropriações de uma área superior a 2,9 milhões de metros quadrados no município, necessárias para a implantação das vias de acesso à ponte.
Anteriormente, o Governo do Estado já havia publicado um DUP abrangendo a área do sistema viário de Salvador, em fevereiro deste ano. Nesse caso, será desapropriada uma área de 63.524,26 metros quadrados na capital baiana. O decreto também concede ao governo a possibilidade de adotar medidas administrativas e judiciais para realizar as desapropriações.
Em outra publicação no Diário Oficial do Estado, na quinta-feira passada, foi divulgado o contrato firmado entre a Embasa e a Construtora Civilsan Ltda, com o objetivo de executar uma adutora para atender às necessidades do canteiro de obras da infraestrutura viária da ponte Salvador-Itaparica.
O valor total do contrato entre a Embasa e a empresa foi fixado em R$ 577.161,90, com um prazo de vigência de 120 dias.
