Governo anuncia regularização de dívidas do Simples com desconto
Medidas são alternativa ao veto de Bolsonaro ao Refis do Simples, que havia sido aprovado no Congresso
Mariana Londres, Portal R7
Após o veto do presidente Bolsonaro ao Refis do Simples, o Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira (11) um programa para que empresas inscritas no Simples e MEI (microempreendedores individuais) possam regularizar dívidas tributárias com entrada de 1% do valor. As medidas foram editadas pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Na última sexta-feira (7), o presidente vetou integralmente o Refis do Simples, que havia sido aprovado no fim do ano no Congresso Nacional com ampla maioria. Parlamentares já articulavam a derrubada do veto.
A entrada de 1% pode ser dividida em até oito meses e o restante da dívida é parcelado em até 137 meses com desconto de até 100% de juros, das multas e dos encargos legais. Esse desconto é limitado a 70% do valor total do débito. Os descontos são calculados a partir da capacidade de pagamento de cada empresa. A parcela mínima é de R$ 100 ou de R$ 25, no caso dos microempreendedores individuais.
Outra opção para as empresas que devem impostos é aderir ao edital da Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional e escolher entre as opções de pagamento com condições diferenciadas de parcelamento e desconto. Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site do Regularize, da PGFN.
No total, 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional estão endividadas, sendo que 160 mil são MEI. A soma total das dívidas das empresas do Simples é de R$ 137,2 bilhões.
