Gilmar suspende liminares que obrigavam governo Lula a comprar remédio de R$ 17 mi contra doença rara

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões liminares (provisórias) da Justiça que determinavam à União a compra de um remédio avaliado em R$ 17 milhões usado no tratamento contra Distrofia Muscular de Duchenne, uma doença rara que começa a se manifestar na infância. A informação é da CNN Brasil.

O magistrado atendeu a um pedido da União. A suspensão vale até que se conclua uma conciliação entre técnicos do governo e representantes da farmacêutica Roche Brasil, responsável pelo medicamento Elevidys.

As tratativas envolvem formas de possibilitar o fornecimento do remédio, como preço, condições de importação e estudos para compra direta pelo Ministério da Saúde. A substância também ainda precisa de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Uma próxima reunião está marcada para 30 de setembro, no STF.

Disputas na Justiça

Segundo dados do processo, existem 55 ações judiciais demandando do governo federal do fornecimento do Elevidys. Em duas, já houve o depósito do valor. Outros onze processos tiveram decisões determinando a compra, mas ainda não foi feito o pagamento.

Doença

A Distrofia Muscular de Duchenne, ou DMD, é uma condição rara e sem terapia específica incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Trata-se de uma doença neuromuscular genética, causada por mutações no gene que produz uma proteína das células musculares.

O corpo da pessoa com a DMD deixa de produzir a substância que é responsável pela recuperação do músculo depois da contração. O quadro leva a uma atrofia muscular, que pode impactar órgãos vitais, como o coração.

Essa condição é hereditária e atinge menos as mulheres. Segundo a Anvisa, estima-se que, no Brasil, há 1 portador da doença para cada 100.000 nascimentos.

Os sinais não estão presentes no nascimento, e surgem quando a criança começa a caminhar. São comuns quedas e dificuldade para se levantar, por exemplo.