Estudo de parceria público/privado na iluminação pública de Camaçari tem ausência da sociedade civil

Na quarta-feira, (10/07) o prefeito do município E de Camaçari Elinaldo Araújo, juntou parte de seus gestores para dar prosseguimento ao estudo de viabilidade sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) visando modernização, gestão, eficientização e expansão do Parque de Iluminação Pública de Camaçari.

A reunião contou co a presença de membros da Caixa, a IFC – Coorporação Financeira Internacional, que é um braço do Banco Mundial, e o Ministério do Desenvolvimento. No encontro, foram apresentados por equipes da caixa e governo um cronograma de trabalho no período de um ano para que  possa apresentar para a população o resultado, se a PPP é viável ou não.

Segundo o governo municipal, os benefícios do projeto estão a modernização da iluminação pública, aumento da segurança pública, redução do consumo de energia, eficiência do gasto público e da prestação do serviço e melhorias urbanísticas.

Vale lembrar, que o contribuinte paga mensalmente a Taxa de iluminação pública, a TIP,  composta no Art. 149-A da Constituição federal, onde os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

Até aqui, o que foi divulgado pelo governo foi à política de concessão que é questionável, pois percebe-se pouca ou nenhuma participação da sociedade civil no andamento do processo. É preciso mais transparência com a população, que já viveu pra ver outras concessões, e sabe que o poder público não perde só acrescenta para cobrir os concessionários. (Exemplo as privatizações dos cartórios, onde o governo só acrescentou  valores nas tarifas).

Com a resposta a PMC, e esclareça aos contribuintes que patrocinam o serviço, e merece está imbuídos nas decisões que afetam diretamente no seu bolso.