Entidades comerciais da Bahia se juntam em manifesto contra o aumento do ICMS no estado

Diversas organizações empresariais representativas de vários municípios do estado da Bahia se uniram para emitir uma declaração oficial de repúdio ao recente aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto, que implica um acréscimo significativo de 1,5% na alíquota base, elevando-a de 19% para 20,5%, é considerado altamente prejudicial para a economia local.

No manifesto conjunto, as entidades argumentam que o referido aumento representa uma ameaça séria aos direitos e interesses dos cidadãos baianos, contestando a justificativa do governo estadual de que a medida é necessária para compensar a perda de arrecadação decorrente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, ressaltam a recorrência desse tipo de estratégia governamental, enfatizando sua natureza expropriadora de recursos dos contribuintes, sem a devida redução nos gastos públicos.

As organizações alegam que o cerne do problema reside na questão das despesas e não da receita. Nesse sentido, defendem que os estados da Federação como um todo devem priorizar a redução de gastos excessivos, cortar desperdícios, eliminar privilégios e melhorar a eficiência administrativa para restaurar o equilíbrio financeiro e a capacidade de oferecer serviços públicos de qualidade.

O documento conjunto ressalta que o aumento do ICMS contribuirá para o encarecimento adicional dos custos de produção, o que, por sua vez, poderá desencorajar investimentos no estado, culminando em possíveis impactos negativos no mercado de trabalho e incentivando a prática de evasão fiscal e informalidade.

Além disso, as organizações alertam para os efeitos danosos do projeto sobre o consumidor baiano, especialmente os de renda mais baixa. De acordo com o coletivo, o aumento do ICMS inevitavelmente se refletirá nos preços dos bens e serviços, resultando em um aumento estimado de cerca de 4,5% para o consumidor, o que consequentemente reduzirá o poder de compra e o bem-estar das famílias baianas.

Assinam o manifesto: 

ABRASCE – Associação Brasileira de Shopping Centers
ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
ACAIMC – Associação Comercial Industrial de Miguel Calmon
ACB – Associação Comercial da Bahia
ACE – Associação Comercial e Empresarial de Irecê BA
ACE – Associação Comercial e Empresarial de Teixeira de Freitas
ACE – Associação Comercial Empresarial de Valença
ACE de Mucuri – Associação Comercial e Empresarial de Mucuri
ACEB – Associação Comercial de Buritirama
ACECJ – Associação Comercial Industrial de Conceição do Jacuípe/BA
ACECN – Associação Comercial e Empresarial de Casa Nova
ACEFS – Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana
ACEL – Associação Comercial e Empresarial de Lençóis
ACELEM – Associação Comercial e Empresarial de Luís Eduardo Magalhães
ACEPS – Associação Comercial e Empresarial de Porto Seguro
ACESAJ – Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus
ACESAR – Associação Comercial, Empresarial e Social de Amélia Rodrigues
ACESG – Associação Comercial e Empresarial de São Gonçalo dos Campos
ACEVIC Associação Comercial e Empresarial de Vitória da Conquista
ACIA – Associação Comercial Industrial de Alagoinhas
ACIACF- Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Campo Formoso
ACIAF – Associação Comercial Industrial e Agrícola de Filadélfia
ACIAJ – Associação Comercial Industrial e Agrícola de Juazeiro
ACIAPA – Associação comercial Industrial e Agropecuária de Amargosa
ACIASB – Associação Comercial Industrial e Agrícola de Senhor do Bonfim
ACIAU – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ubaíra
ACIER – Associação Comercial e Empresarial de Entre Rios
ACII – Associação Comercial e Industrial de Ilhéus
ACIJ Jequié – Associação Comercial e Industrial de Jequié
ACIMAC – Associação comercial e industrial de Macaúbas
ACISE – Associação Comercial, Empresarial e Agrícola de Seabra
ACISFE – Associação Comercial e Industrial de São Felipe
ACOMAC-BA – Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Estado da Bahia
ACOMPSC – Associação Comercial de Porto de Sauipe
ALSCIB – Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia
ASCOM – Associação Comercial Coração de Maria
ASCOPA – Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Paulo Afonso
Associação Comercial e industrial de Itabuna
Associação comercial e industrial do município de Andorinha
CBTUR – Conselho Baiano de Turismo
FACEB – Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia
FEMICRO-BA – Federação das Associações das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
e Empreendedores Individuais do Estado da Bahia
FeTUR – Federação de Hospitalidade e Turismo
SESCAP BA – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia
SHRBS Salvador e Litoral Norte – Sindicato dos Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de
Salvador e Litoral Norte
SICOMFS – Sindicato do Comércio de Feira de Santana
SINDCOSMETIC – Sindicato das Indústrias de Cosméticos e Perfumaria do Estado da Bahia
SINDERC – Sindicato das Empresas de Refeições do Estado da Bahia
Sindfeira – Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Feira de Santana
SINDICOM – Sindicato do Comércio de Senhor do Bonfim
51. SINDICOMBUSTÍVEIS – Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia
SINDILOJAS – Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia
Sindipan – Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria da Cidade do Salvador
SINDIREPA-BA – Sindicato da Indústria da Reparação de Veículos e Acessórios do Estado da Bahia