Embasa eleva taxas de serviços básicos e escancara falta de sensibilidade social com os baianos

Enquanto milhões de baianos enfrentam dificuldades econômicas, a Embasa – empresa estatal responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico na Bahia, vem mantendo uma política tarifária que mais parece uma punição para o cidadão do que um serviço essencial à vida. As taxas praticadas para serviços básicos como ligação de água, religação por corte e até emissão de certidão negativa de débitos são, no mínimo, desproporcionais à realidade de grande parte da população.

Atualmente, a empresa cobra R$ 143,50 por uma simples ligação de água sem hidrômetro. Já em casos de religação, como quando a água é cortada por atraso de pagamento,  o valor chega a R$ 112,96, mesmo que a interrupção tenha ocorrido há poucos dias. Se o corte for mais antigo, o valor é de R$ 107,60, com acréscimo de R$ 17,58 por economia (por exemplo, casas com mais de um consumo agregado).

Em outras palavras, o cidadão que já está com dificuldade de pagar a conta de água acaba sendo duplamente penalizado: primeiro com a suspensão do serviço e depois com uma taxa para retomar o que deveria ser um direito básico — o acesso à água.

A lista de cobranças não para por aí. A certidão negativa de débitos, documento necessário para licitações, financiamentos e transferência de titularidade, passou a custar R$ 19,63, em 18 de julho de 2025. Apesar da versão digital ser gratuita, é inaceitável que o acesso ao documento físico dependa de pagamento em plena era da digitalização dos serviços públicos.

Serviço essencial tratado como mercadoria

É chocante que uma empresa pública, que deveria estar a serviço da população, trate seus usuários como clientes de um negócio privado, oferecendo serviços essenciais sob a lógica do lucro. O fornecimento de água, assim como o saneamento, está diretamente relacionado à saúde, à dignidade e à qualidade de vida. Cobrar quase R$ 150 por uma simples ligação domiciliar revela o quanto a Embasa está distante das necessidades reais do povo que sustenta seu funcionamento.

A ausência de critérios sociais claros para isenção ou flexibilização dessas cobranças também escancara uma grave falha de sensibilidade institucional. Famílias em situação de vulnerabilidade enfrentam um verdadeiro labirinto burocrático e financeiro quando precisam de um serviço básico, e raramente encontram acolhimento na estrutura estatal.

É preciso repensar a política tarifária

A Embasa precisa rever sua política de taxas e adotar um modelo que respeite a realidade socioeconômica da Bahia. Enquanto isso não acontecer, a empresa continuará sendo alvo de críticas legítimas, mantendo uma postura insensível diante do sofrimento cotidiano de milhares de famílias.

O acesso à água não pode ser um privilégio de quem pode pagar por religação, ligação. Precisa ser um direito garantido com dignidade, eficiência e justiça social. Do contrário, a Embasa estará contribuindo não para o bem-estar dos baianos, mas para aprofundar as desigualdades que tanto envergonham o estado.