Em decisão polêmica, TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 × 2, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos em uma votação realizada nesta sexta-feira, 30. A Corte absolveu o general Braga Netto, candidato a vice na chapa.
A vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia, adiantou a conclusão de seu voto no início da sessão e informou que seguiria o relator Benedito Gonçalves, que condenou Bolsonaro na ação movida pelo PDT. Apenas os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram a favor de Bolsonaro.
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou os “ataques graves” de Bolsonaro a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. Ela reconheceu a validade das críticas ao Poder Judiciário feitas por servidores públicos, mas condenou os “achaques” contra os ministros, que, segundo ela, ferem a instituição em si. “Não há democracia sem Poder Judiciário independente”, ressaltou.
Nunes Marques, por sua vez, afirmou que a reunião de Bolsonaro com embaixadores não teve o intuito de obter vantagens sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022, tampouco fazia parte de uma tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição. Ele também apontou que pesquisas eleitorais continuavam demonstrando alta confiabilidade no sistema eleitoral, o que afastaria a gravidade do discurso de Bolsonaro.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, considerou o evento grave e afirmou seguir integralmente o relator, Benedito Gonçalves. Moraes destacou que toda a produção do encontro foi feita para a TV Brasil divulgar e disseminar desinformação para atingir o eleitorado.
No entanto, críticas são levantadas em relação ao processo que pede a inelegibilidade de Bolsonaro. O jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, acredita que o processo possui argumentos fracos e fere a liberdade de expressão.
“A ação para tornar Bolsonaro inelegível não tem substância”, afirmou Ramos. “As acusações do partido ferem a liberdade de expressão. Como presidente da República, Jair Bolsonaro tinha o direito de se reunir com representantes de outros países para expressar suas opiniões. No caso do encontro com embaixadores, ele convidou o então presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, que optou por não comparecer. Portanto, não havia nada a esconder. Assim, a afirmação de que Bolsonaro cometeu abuso de poder não se sustenta.”
A decisão do TSE gera controvérsias e promete dar continuidade a um intenso debate político e jurídico no país nos próximos dias.
