Deputado aciona MPF para impedir aumento nas tarifas dos pedágios das BRs 324 e 116
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) entrou com uma ação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para evitar reajustes nas tarifas de pedágio cobradas pela empresa “Via Bahia Concessionárias de Rodovias S. A” nas BRs 324 e 116. O aumento, que passaria de R$ 5,50 para R$ 5,90 na 116 e de R$ 3,20 para R$ 3,30 na 324, foi publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (25).
Na ação, o deputado argumentou que a empresa não estaria cumprindo algumas exigências contratuais para reaver o valor das tarifas cobradas nas praças de pedágio.
“A realidade e quantidade de denúncias e notícias que são publicizadas todos os dias pela mídia refletem que a prestação do serviço público pelas concessionárias não implicou em redução dos custos sociais. Isso porque jamais restou evidenciado, por exemplo, nos trechos da concessão, redução de acidentes com vítimas fatais ou não, redução de danos aos veículos automotores dos usuários”, diz o deputado na denúncia.
Leandro também afirmou que, na análise do contrato, é possível conferir que o último reajuste foi realizado de forma antecipada, considerando a data do último aumento, que foi em outubro de 2022.
“Os preceitos regulamentados na cláusula 16.3 dispõem que a tarifa terá seu reajuste contratual na data do início da cobrança de pedágio e ainda que a ‘data-base’ para os reajustes seguintes será a data do primeiro reajuste, de forma que nos anos posteriores os reajustes da tarifa de pedágio serão sempre realizados no mesmo dia e mês em que foi realizado o primeiro reajuste”, completou.
