Decreto da Prefeitura de Cairu determina fechamento noturno do comércio e gera protestos em Morro de São Paulo

A Prefeitura de Cairu, no Baixo Sul da Bahia, publicou no último sábado (27) um decreto que determina o fechamento obrigatório de bares, restaurantes, mercados e vendedores ambulantes entre meia-noite e seis horas da manhã. A medida, no entanto, provocou forte reação de comerciantes e trabalhadores de Morro de São Paulo, um dos destinos turísticos mais procurados do estado, especialmente durante o verão.

O Decreto nº 3.354, assinado pelo prefeito Hildécio Antônio Meireles Filho e publicado no Diário Oficial do Município, atinge estabelecimentos localizados no trecho entre a Rua da Fonte Grande e a região da Lagoa, áreas de intensa circulação de turistas. Segundo relatos divulgados nas redes sociais, a decisão teria sido tomada sem consulta pública ou diálogo prévio com comerciantes, moradores ou trabalhadores da localidade.

“Não houve consulta pública, audiência com comerciantes ou moradores. Uma decisão que afeta toda a ilha não pode ser tomada sem ouvir quem vive dela”, relataram trabalhadores afetados pela medida. Eles afirmam que o fechamento obrigatório durante a madrugada compromete diretamente o faturamento dos estabelecimentos, coloca empregos em risco e prejudica a experiência turística em Morro de São Paulo, sobretudo em período de alta temporada.

A insatisfação ganhou as ruas nos dias seguintes à publicação do decreto. Comerciantes e trabalhadores realizaram protestos na localidade, entoando gritos de “queremos trabalhar” e criticando o que classificam como um “toque de recolher comercial” incompatível com a vocação turística da ilha. “Turismo não combina com comércio fechado à meia-noite. Nenhum destino turístico forte do Brasil sobrevive assim. Isso afasta visitantes, reduz arrecadação e gera desemprego”, afirmaram.

Justificativa da gestão municipal

No decreto, a Prefeitura de Cairu justifica a medida com base em reclamações recorrentes de poluição sonora, perturbação do sossego público e dificuldades de circulação, além da necessidade de garantir ordem, segurança e qualidade de vida de moradores, comunidades tradicionais e estabelecimentos de hospedagem da região.

A norma prevê sanções para quem descumprir a determinação, incluindo multas administrativas, embargo das atividades, suspensão ou cassação do alvará de funcionamento e apreensão de equipamentos. A fiscalização ficará a cargo das secretarias municipais, com apoio da Guarda Civil Municipal e das polícias Militar e Civil.

O que diz a Prefeitura

Segundo o secretário de Administração de Morro de São Paulo, Eloy Borges, afirmou que o decreto foi adotado após reiteradas reclamações de moradores sobre poluição sonora e dificuldades de circulação na localidade. Segundo ele, a medida busca equilibrar a atividade turística com o bem-estar da população residente.

Enquanto isso, comerciantes e trabalhadores seguem mobilizados e cobram diálogo com o poder público, defendendo que soluções alternativas sejam discutidas para conciliar o turismo noturno com o direito ao descanso dos moradores.