Congresso derruba vetos de Lula em meio a crise com o Planalto e restaura trechos do Propag
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27/11), parte dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto do Licenciamento Ambiental e restabeleceu trechos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A decisão ocorre em meio ao acirramento da crise entre o Executivo e o Legislativo.
A sessão foi convocada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), dois dias antes, em um ambiente de tensão com o Palácio do Planalto. Alcolumbre não escondeu o desconforto após Lula ignorar sua articulação para indicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O petista optou pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, contrariando o senador.
A relação também é delicada na Câmara. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), rompeu com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), após sucessivas disputas em pautas consideradas sensíveis ao Centrão.
Licenciamento Ambiental: veto derrubado, mas com acordo parcial
No caso do Licenciamento Ambiental, governo e parlamentares chegaram a um acordo para manter sem votar os vetos relacionados à criação da Licença Ambiental Especial (LAE). O ponto seguirá em análise dentro de uma medida provisória enviada pelo Executivo para recompor o que havia sido vetado. O relator da MP, deputado Zé Vitor (PL-MG), deve apresentar parecer já na próxima semana.
Mesmo com esse arranjo, o Congresso derrubou 52 vetos presidenciais ligados ao tema. Na véspera, o governo havia defendido a manutenção integral dos vetos de Lula. Em nota, o governo afirmou que os vetos se basearam em avaliações técnicas e científicas e alertou para “efeitos imediatos e de difícil reversão” caso fossem derrubados.
Propag: estados e governo fecham acordo
Em relação ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), deputados e senadores restabeleceram trechos que haviam sido vetados, após acordo entre o governo federal, governadores e lideranças da Câmara.
A negociação foi conduzida pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), com a participação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), cujo estado é um dos maiores devedores da União e do líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho (RJ). Castro esteve presente durante a sessão.
Entre os dispositivos restaurados estão regras mais flexíveis para renegociação de dívidas de estados em situação de calamidade pública e a autorização para usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento dos débitos. Também voltou ao texto a possibilidade de deduzir da dívida valores aplicados pelos estados em obras que seriam de responsabilidade da União.
