Comunidade de Vila de Abrantes denuncia retirada de pediatra e ginecologista de Unidade de Saúde
Moradores de Vila de Abrantes, na orla de Camaçari, foram surpreendidos com a informação de que os atendimentos em pediatria e ginecologia, historicamente ofertados na Unidade de Saúde do bairro, serão removidos e transferidos para o Multicentro de Monte Gordo – a mais de 30 quilômetros de distância.
Segundo relatos da população local, a Secretaria Municipal de Saúde ainda não apresentou nenhuma justificativa oficial para a decisão. A medida tem gerado forte indignação e é vista como um retrocesso no direito ao acesso básico à saúde, especialmente para mulheres e crianças, que agora precisarão desembolsar em média R$ 20,00 de ida e volta para casa – um valor que pesa no orçamento de muitas famílias carentes que necessitam do serviço.
Falta de resposta do poder público
A equipe de reportagem tentou contato com a Secretaria de Saúde de Camaçari por diversas vezes ao longo dos últimos dias, por meio de ligações telefônicas, mas não obteve retorno. A ausência de transparência e diálogo só reforça a insatisfação da comunidade, que se sente abandonada pelo governo municipal.
Vereadores silenciosos
Enquanto isso, nenhum vereador do município se pronunciou ou tomou qualquer iniciativa concreta para barrar a retirada dos profissionais de saúde da unidade. A ausência de representação política neste momento crítico escancara a falta de compromisso de muitos parlamentares com as demandas da população da orla.
Vale lembrar que, como agentes públicos com prerrogativas constitucionais, os vereadores podem – e devem – agir diante de situações como essa. Algumas das ações possíveis incluem:
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Protocolo de representação no Ministério Público, denunciando a medida como violação ao direito à saúde;
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Impetrar Mandado de Segurança coletivo, com pedido de liminar, para garantir a permanência dos serviços médicos na unidade de Abrantes;
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Convocar audiências públicas para debater o tema com a comunidade e pressionar o Executivo;
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Requerer informações oficiais à Secretaria de Saúde e acionar o Tribunal de Contas, caso haja indícios de irregularidade na mudança de local de atendimento.
Direito à saúde é garantido por lei
A Constituição Federal assegura, em seu artigo 196, que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, devendo ser promovida mediante acesso universal e igualitário. A tentativa de centralizar atendimentos em uma localidade distante, sem garantir transporte público gratuito ou condições dignas de deslocamento, pode configurar violação a esse direito fundamental.
Enquanto a Prefeitura de Camaçari permanece em silêncio, a população de Vila de Abrantes segue mobilizada, exigindo respeito, dignidade e o mínimo que se espera de uma gestão pública: garantir o básico.