Com queda na arrecadação de IPTU e ICMS, Camaçari registra déficit financeiro no primeiro quadrimestre de 2023

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Camaçari, região Metropolitana de Salvador, realizou na manhã desta quarta-feira (31/05) uma audiência pública para a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2023. A apresentação dos dados foi feita de forma virtual pelo secretário Joaquim Bahia, que afirmou um déficit de aproximadamente R$ 1,662 milhão nos primeiros meses do ano na arrecadação do município.

Segundo o secretário, a receita tributária do município teve uma queda significativa, especialmente na arrecadação do IPTU, que apresentou uma redução de 13,27% em relação ao mesmo período de 2022. Ele justificou essa diminuição do tributo municipal pela falta de ações do governo, que este ano não implementou o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis), que anteriormente beneficiava pessoas com débitos junto ao município, oferecendo a exclusão de 100% dos juros de dívidas e facilitando o pagamento parcelado para quem aderissem o benefício.

Segundo o gestor imobiliário, Josué Nazaré, o governo municipal deveria dar uma atenção especial aos contribuintes, principalmente nos primeiros meses do ano. Ele afirmou que a atual gestão se limitou apenas à “cota única” e aumentou o IPTU sem transparência, dificultando o pagamento dos débitos por parte da população. 

A Sefaz também mencionou a queda na arrecadação do ICMS, que registrou um decréscimo de 9,48%. Segundo Joaquim Bahia, esse cenário é motivo de preocupação em relação às finanças do município. “Esses dados acendem um sinal amarelo de alerta, caminhando para um sinal vermelho, pois nos mostram que é necessário ter cuidado criterioso com a execução do orçamento municipal. Se essa queda na receita continuar, precisaremos conter gastos. Trabalharemos com muita atenção para ajustar o orçamento, caso essa redução na receita persista”, concluiu.

Despesas

As despesas do 1º quadrimestre totalizaram aproximadamente R$ 690 milhões, representando cerca de 32,2% do valor previsto para o período. Houve um aumento de 37,93% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em relação aos gastos com saúde, o município já aplicou 26,25% dos recursos, ultrapassando o percentual mínimo determinado por lei, que é de 15%. Já na área da educação, o secretário informou que foram aplicados cerca de 17,65% dos recursos, sendo o percentual mínimo legal de 25%.

O secretário não apresentou os gastos com o funcionalismo público e as nomeações no período.