Coligação de Elinaldo é condenada a pagar multa por descumprir regras eleitorais nas eleições de 2020
O Tribunal Superior Eleitoral condenou por unanimidade, a coligação de Elinaldo nas eleições de 2020, a pagar multas por descumprimentos de normas sanitárias e eleitorais, cometidas pelo atual chefe do executivo de Camaçari, o vice-prefeito e candidatos ao cargo de vereador no período da campanha política.
A ação foi movida pelo Partido Progressista de Camaçari, e atinge políticos da coligação “Pra Camaçari seguir avançando”, que foi formada por cinco partidos: Republicanos, PSL, PSC, Cidadania, DEM e PSDB.
Os políticos já haviam sidos considerados culpados na Comarca de Camaçari, e pelo Tribunal Regional Eleitoral-TRE-BA. No julgamento da última semana, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral acompanhou as instâncias inferiores.
Pesa a chapa majoritária, fazer uso de um trio, quando a legislação só permite a circulação de mini trio, seguido de carreata. A Chapa e os candidatos a vereadores também foram autuados por transportarem carro de som, que foram filmados realizando propagandas sem estarem acompanhados com o mínimo de 5 carros, conforme regras da justiça eleitoral.
A multa para o prefeito e o vice é de Cinquenta mil reais por processos, somando a quantia de Cem mil reais de punição. Já os candidatos a vereadores, foram autuados a pagar a quantia é de Vinte e cinco mil reais para cada réu.
As condenações ainda cabem recursos.
