Câmara leva debate sobre restrição de acesso às praias pelos condomínios da Costa de Camaçari

Em mais uma audiência pública na Câmara Municipal de Camaçari, o público presente debateu o direito ao acesso às praias no município. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (10/09), contou com a participação da sociedade civil e de personalidades que abordaram as questões ambientais que permeiam o dia a dia da população.

A sessão foi presidida pelo vereador Tagner (PT), composta pela ambientalista Ana Mandim, que preside o Conselho de Meio Ambiente do Município de Camaçari (COMAM); o urbanista e advogado Juan Sterfan, representante da Comissão de Meio Ambiente da OAB-Camaçari; o deputado estadual Marcelino Galo (PT), membro do Conselho de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia; o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia, Juliano Falcão; o ambientalista Silas Santana; a líder comunitária Fabiana Franco; e o tenente Thiago Portela, da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental.

O vereador Tagner informou que a construção de um muro na areia da praia de Busca Vida, no distrito de Vila de Abrantes, foi o motivo que levou à realização desta audiência. O parlamentar mostrou um vídeo em que expõe a dificuldade em entrar na área do empreendimento, apesar de ser um vereador. “Essa Casa tem de se movimentar para barrar todos esses crimes ambientais que acontecem em Camaçari”, defendeu.

Ana Mandim, primeira convidada a discursar, apresentou um histórico sobre diferentes legislações ambientais que tratam do direito ao acesso à praia, indo do direito romano até a legislação atual no Brasil. Já o advogado Juan Sterfan trouxe à Audiência dados referentes à ocupação irregular na orla do município.

O ambientalista e representante da sociedade civil, Bacelar Saldanha, ressaltou a importância do equilíbrio ambiental e explicou os motivos de o mar está avançando sobre dunas e rios, atribuindo este fenômeno ao desvio e barramentos de rios que deixaram de avançar sobre o mar, fazendo com que o mar ocupe as suas margens.

Após os pronunciamentos, a fala foi aberta aos vereadores da casa.