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Câmara de Vereadores de Camaçari aprova indicação que isenta IPTU para doentes crônicos e pessoas com deficiência

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (27), a Câmara de Vereadores Camaçari, foi aprovado por indicação do Vereador Gilvan Souza, a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis pertencentes às pessoas que sofrem de doenças crônicas e/ou com deficiência.

A indicação de n° 460/2020,  aprovado pelos vereadores presentes, contempla contribuintes do senso imobiliário municipal que possuam apenas uma propriedade e sejam pessoas de baixa renda.

Para o vereador Gilvan, a isenção atende a categoria que considera se manter suscetíveis a variações e fragilidades econômicas devido ao gasto mensal com a aquisição de medicamentos (alguns de uso contínuo ou controlado). 

 



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