Câmara de Salvador aprova lei que proíbe caixas de som e impõe novas regras nas praias da capital baiana
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que impõe uma série de regras para disciplinar o uso das praias da cidade. A proposta, de autoria do vereador André Fraga (PV), busca garantir a boa convivência entre banhistas e preservar o patrimônio ambiental e cultural das áreas litorâneas da capital baiana.
Entre as medidas aprovadas, a mais debatida foi a proibição do uso de caixas de som e outros equipamentos sonoros, prática comum em locais como o Porto da Barra, Buracão e Piatã, que há tempos gera reclamações de frequentadores e comerciantes. O texto também veda o preparo de alimentos que deixem resíduos, a instalação de tendas e acampamentos, além do trânsito de animais desacompanhados ou sem contenção adequada.
Em sua justificativa, André Fraga destacou que o projeto visa combater a “poluição sonora, o descarte inadequado de lixo e o uso desordenado dos espaços públicos”, problemas recorrentes nas praias soteropolitanas. Segundo ele, as novas regras pretendem preservar a harmonia entre lazer e sustentabilidade.
Durante a tramitação, uma emenda foi incluída para permitir que trabalhadores ambulantes utilizem equipamentos sonoros, de forma controlada, por até cinco minutos enquanto estiverem parados — exceção que busca equilibrar a norma com a realidade dos profissionais que dependem da comunicação direta com o público.
A fiscalização será feita de forma integrada entre as secretarias municipais de Sustentabilidade (Secis), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Cultura e Turismo (Secult) e Proteção Animal (Sema).
As penalidades previstas vão desde advertências e notificações até multas que podem chegar a R$ 20 mil, além da apreensão de equipamentos em casos de reincidência.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil), que deverá definir, nos próximos dias, quando as novas regras começam a valer nas praias de Salvador.
