Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC dos Benefícios Sociais
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (13) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2022, que que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Nesta quarta-feira, os parlamentares rejeitaram todos destaques, ou seja, propostas que ainda poderiam modificar trechos da medida. Entre eles, o que previa a retirada da expressão “estado de emergência” do texto.
O texto-base foi aprovado na noite de ontem, mas a sessão foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Casa.
Confira os destaques rejeitados pelo Plenário:
– destaque do PT pretendia retirar a expressão “estado de emergência” que ampara os gastos extraordinários no ano de 2022;
– destaque do PT pretendia retirar o termo “imprevisíveis” como caracterizador da elevação dos preços do petróleo e dos combustíveis no âmbito da justificativa apresentada para os gastos extras;
– destaque do Novo pretendia retirar do texto a dispensa do atendimento da legislação sobre responsabilidade fiscal, regra de ouro e cumprimento de meta de resultado primário no orçamento;
– destaque do PSB pretendia retirar do texto o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela PEC;
– com efeito semelhante, destaque do Psol pretendia retirar do texto o período de pagamento das parcelas adicionais do auxílio, entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022;
– destaque do PCdoB pretendia retirar do texto o limite de recursos de R$ 26 bilhões para o pagamento do adicional do auxílio.
A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais, a exemplo do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha, e econômicos, como a concessão de crédito tributário para a redução de impostos para produtores e distribuidores de etanol. As medidas valem a partir do dia 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.
