Câmara altera lei para que Lula siga com a indicação de Mercadante no BNDES

Em clara manobra Arthur Lira para facilitar os mimos de Lula em apadrinhar o ex-ministro Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Câmara dos Deputados aprovou na na calada da noite de terça-feira (13), um projeto que altera a Lei das Estatais. A deformação abre caminho para o texto facilita indicações de políticos para cargos de alto escalão de empresas públicas.

Em linhas gerais, o texto diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à campanha eleitoral deve passar para assumir a direção de empresa pública e sociedade de economia mista.

Sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB), a Lei das Estatais poderia impedir Mercadante de assumir o comando do BNDES. Na terça-feira 13, Mercadante foi indicado por Lula para assumir o comando da instituição.

Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em Direito público administrativo pela FGV, explica que o artigo 17 da lei determina claramente: “É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria, de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

Mercadante coordenou a campanha de Lula ao Palácio do Planalto e fez parte da equipe de transição do petista. Dessa forma, ele se enquadraria no dispositivo. O “pai” da lei, Sylvio Coelho, lembrou que o presidente do BNDES faz parte da diretoria da empresa. Portanto, Mercadante não poderia assumir.