Câmara acelera proposta que amplia limite do MEI

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para destravar a análise de um projeto que pode alterar significativamente a realidade de milhões de microempreendedores no país. Os parlamentares aprovaram o regime de urgência para a proposta que eleva o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), permitindo que o texto avance diretamente para votação no plenário.

A medida em discussão prevê o aumento do limite anual de receita, atualmente fixado em R$ 81 mil, para patamares que podem chegar a cerca de R$ 144 mil, a depender da versão final do projeto.

Mudança pode ampliar alcance do MEI

Na prática, a proposta busca atualizar um teto que está congelado desde 2018 e que, segundo especialistas, já não reflete a realidade econômica atual. Com a ampliação, mais trabalhadores poderiam permanecer enquadrados no regime simplificado, evitando a migração para modelos tributários mais complexos.

Além do MEI, o texto também prevê reajustes nos limites de faturamento para microempresas e empresas de pequeno porte, ampliando o alcance do Simples Nacional.

Defensores da proposta afirmam que a mudança pode incentivar a formalização e reduzir práticas como a abertura de múltiplos registros para driblar o limite atual. A expectativa é que pequenos empreendedores tenham mais margem para crescer sem sair do regime simplificado.

Por outro lado, técnicos e economistas alertam para o impacto nas contas públicas. Estudos da própria Câmara apontam que a ampliação dos limites pode gerar renúncia bilionária de arrecadação nos próximos anos, além de aumentar o risco de distorções, como a chamada “pejotização”.

Próximos passos

Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por todas as comissões temáticas. Caso seja aprovado, o texto ainda precisará do aval do Senado antes de entrar em vigor.

A movimentação no Congresso indica que o tema deve ganhar protagonismo nas próximas semanas, especialmente por seu potencial impacto eleitoral e econômico.