Bancos alteram data de fechamento da fatura do cartão de crédito e causa preocupação aos consumidores

Alguns bancos do país estão realizando alterações na data de fechamento da fatura do cartão de crédito, o que tem gerado preocupação entre os clientes e chamado a atenção do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Embora essa prática não seja ilegal, a falta de comunicação prévia ao cliente viola as determinações do Código de Defesa do Consumidor, de acordo com Ione Amorim, coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec.

Essa mudança na data de fechamento tem como consequência a redução do período entre o fechamento e o pagamento da fatura. Isso implica na alteração do chamado “melhor dia de compra”, que é quando o consumidor pode adquirir um produto e pagá-lo na fatura seguinte, obtendo um prazo de até 40 dias para quitar a dívida.

Embora não haja uma lei específica que determine a data exata de fechamento da fatura do cartão de crédito, qualquer alteração no contrato deve ser realizada de forma transparente e comunicada ao cliente, segundo Ione Amorim. O Idec identificou inicialmente casos pontuais, mas após uma investigação mais aprofundada, encontrou indícios de uma “prática silenciosa” por parte dos bancos. O órgão pretende reunir esses casos para discutir a situação com o Banco Central e outros órgãos competentes.

Procurado, o Banco Central informou que não existem regras estabelecidas pela autoridade monetária ou pelo Conselho Monetário Nacional em relação aos prazos mínimos entre o vencimento da fatura do cartão de crédito e a cobrança efetiva. Segundo especialistas, tradicionalmente, a prática do mercado bancário era estabelecer o fechamento da fatura dez dias antes do vencimento, considerando o envio pelos Correios. No entanto, com o avanço da tecnologia e o uso de faturas digitais, os bancos têm encurtado esse prazo para três a sete dias.

Em resposta à reportagem, apenas dois dos principais bancos do país se manifestaram sobre o assunto. O Bradesco afirmou que não alterou as datas de fechamento das faturas dos cartões de crédito, enquanto o Banco do Brasil informou que mantém o fechamento da fatura ocorrendo dez dias antes do vencimento, sem modificações. O Banco do Brasil também ressaltou que oferece uma linha de crédito com taxa mais atrativa do que o rotativo do cartão para clientes endividados.

Diante dessa prática, Ione Amorim recomenda que os consumidores fiquem atentos e registrem reclamações no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) dos bancos e no Banco Central, indicando a falta de informação sobre as mudanças nas datas de fechamento da fatura do cartão de crédito. Ela ressalta a importância de contestar qualquer alteração não comunicada previamente.

Abaixo estão os números de SAC de alguns bancos para consulta:

 Banco do Brasil: 0800-7290722

– Santander: 0800-7627777

– Caixa Econômica Federal: 0800-7260101

– Bradesco: 0800-7048383

– Itaú Unibanco: 0800-7280728

Fonte: Folha de São Paulo