Avaliações abusivas do ITIV em Camaçari penalizam famílias mais pobres

Nossa redação tem recebido diversas reclamações sobre as avaliações consideradas abusivas do ITIV — Imposto de Transmissão Inter Vivos, tributo municipal que varia entre 1% e 3% do valor do imóvel para transferência de propriedade junto ao IPTU. A prática, além de gerar insatisfação entre os contribuintes, tem causado impacto desigual na população. Enquanto investidores e famílias de maior poder aquisitivo conseguem arcar com o imposto, mesmo diante de valores inflados, os mais pobres frequentemente desistem do processo por não terem condições de pagar a cobrança considerada desproporcional.

O problema se agrava pelo fato de a Secretaria da Fazenda oferecer apenas a opção de pagamento à vista, o que impede muitas famílias de concluir a transferência de titularidade do IPTU.

Com 15 anos de atuação no mercado imobiliário de Camaçari, o gestor imobiliário, Josué Nazaré, afirma que acompanha casos recorrentes de desistência por parte dos contribuintes. “Dei entrada junto à Sefaz no processo nº 89782, referente a um imóvel em Vila de Abrantes. O valor declarado foi de R$ 20 mil, mas a Sefaz avaliou o imóvel em R$ 120.616,00, gerando um imposto de R$ 3.606,48. Sem condições de pagar, a proprietária desistiu do processo”, relatou.

Para a engenheira civil e corretora de imóveis, Rosely Chaves, a forma como a prefeitura conduz o processo beira o abuso. “Esses valores deveriam estar disponíveis antes mesmo de a pessoa dar entrada, para saber se pode ou não seguir em frente. Mas, quando recebem o cálculo do imposto, muitos desistem. E, para piorar, é preciso abrir um novo processo pedindo a anulação do ITIV, o que só é aceito mediante apresentação de um contrato de distrato — outro absurdo imposto ao contribuinte”, criticou.

Segundo especialistas, as avaliações têm um impacto social profundo. Famílias de menor renda são diretamente penalizadas, enquanto aqueles com maior poder aquisitivo seguem beneficiados, ampliando desigualdades e comprometendo a mobilidade econômica. A impossibilidade de concluir a transferência também limita o mercado imobiliário e afasta famílias do sonho da casa própria, transformando o ITIV em um instrumento meramente arrecadatório, que ignora a função social da propriedade.

A atual gestão municipal, sob comando do prefeito Luiz Caetano, mantém as mesmas práticas de administrações anteriores, sem apresentar soluções efetivas para os problemas enfrentados pela população. Apesar do discurso de proteção aos mais pobres, a prefeitura segue aplicando avaliações muitas vezes três vezes acima do valor de mercado, inflando o ITIV e não oferecendo alternativas aos contribuintes que mais precisam.

Essa postura escancara a contradição entre discurso e prática: em vez de promover justiça fiscal e social, a administração perpetua um sistema que exclui justamente os mais vulneráveis.

Essa postura escancara a contradição entre discurso e prática: em vez de promover justiça fiscal e social, a administração perpetua um sistema que exclui justamente os mais vulneráveis. Enquanto não houver transparência e revisão dos critérios de avaliação, o ITIV continuará sendo um obstáculo à cidadania e ao direito à moradia em Camaçari.